Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.
Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral configura-se como pressuposto para operações de alistamento, transferência e revisão de inscrições de eleitores.
Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao
Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os
itens que se seguem.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.
Acerca da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A oposição da estrutura informal à estrutura formal normalmente não gera impactos, pois a vontade e os desejos dos indivíduos, como integrantes da organização, são subordinados aos objetivos dessa organização.
Em um município, o seu gestor público, depois de
dois anos de governo, firmou alianças entre esferas de poder de
elites políticas locais, de modo a garantir recursos necessários para
a realização de determinados projetos urbanos.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, acerca
do empreendedorismo governamental, das novas lideranças no setor
público e de gestão estratégica.
Sob a ótica da gestão estratégica, as alianças firmadas entre elites políticas e o setor público voltadas para a realização de projetos urbanos são compreendidas como um ponto forte, pois é por meio de tais alianças que são disponibilizados os recursos necessários à implantação desses projetos.
A respeito da organização do Estado e da intervenção do estado no
município, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens subsequentes.
A instituição de regiões metropolitanas pelos estados federados dispensa a edição prévia de lei complementar federal, diante da autonomia que lhes foi conferida pela CF.
No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os
seguintes itens.
É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ao patrimônio nacional.
Com referência ao ato administrativo, julgue os itens subsequentes.
Apesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.
Julgue os itens subsequentes, relativos à responsabilidade civil do
Estado e aos serviços públicos.
As entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não estão sujeitas à incidência da regra da responsabilidade objetiva do Estado.
A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais
importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no
processo eleitoral, julgue os itens a seguir.
A propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou por iniciativa de qualquer pessoa natural.
Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.
A justiça eleitoral deverá indeferir essa candidatura, pois a CF veda que pessoa detentora de cidadania estrangeira seja candidata a esse cargo eletivo, ainda que se trate de caso de dupla cidadania.
Considerando as disposições constitucionais acerca de partidos
políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático
nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme
a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
É permitida a mudança de partido, sem perda de mandato, para quem demonstre a justa causa da mudança, como a perseguição por motivos políticos.
Acerca da competência jurisdicional, julgue os próximos itens.
Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competente para determinar a suspensão dos efeitos de decisão criminal transitada em julgado em virtude da superveniência de lei penal mais benéfica ao candidato.
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.
Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.
Em relação ao direito penal e à remição da pena, julgue os
próximos itens.
Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade.
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.
Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais
Acerca da administração pública, julgue os itens seguintes.
A busca da excelência, considerada, no setor privado, uma prerrogativa para sobrevivência em um contexto competitivo, nos serviços públicos não se aplica, pois o cliente não tem a possibilidade de escolher outros fornecedores de serviços públicos.
No que se refere às disposições contidas na CF acerca do Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.
Nos crimes comuns, o presidente da República não está sujeito à prisão enquanto não for proferida sentença condenatória.
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.
A aprovação do afastamento de juízes dos tribunais regionais eleitorais é de competência do TSE.
Quanto à ética profissional no psicodiagnóstico, julgue os itens subsequentes.
Em termos gerais, o Código de Ética profissional é uma teorização acerca das condutas a serem adotadas pelo psicólogo que se propõe a agir corretamente durante o psicodiagnóstico.
Julgue os itens a seguir, a respeito de psicopatologia.
A tentativa de suicídio está relacionada a um conjunto de fatores, como depressão severa, baixa tolerância a angustia ou a dores físicas, desejo de controlar os eventos ou de evitar confrontar-se a uma autoimagem desvalorizada. As tentativas repetidas de suicídio são uma prova de que o sujeito não quer, de fato, perder a vida, mas quer a atenção, não havendo riscos reais nesses casos.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
A personalidade borderline apresenta um padrão de relacionamento flutuante e confuso, variando rapidamente entre a idealização e o total desprezo, com comportamento impulsivo autodestrutivo, que pode levar ao suicídio. A psicoterapia de inspiração psicanalítica estabelece para os sujeitos com esse transtorno um contrato inicial destinado a limitar os comportamentos suicidas e aditivos, privilegiando o suporte psicológico e o aconselhamento em detrimento da interpretação da transferência.
Acerca das teorias e transtornos de personalidade, do psicodiagnóstico desses transtornos e das abordagens terapêuticas a eles aplicadas, julgue os itens de 11 a 20.
A personalidade dependente, ou limítrofe, caracteriza-se pelo excessivo grau de dependência nos outros e pela constante busca de apoio emocional. O sujeito com personalidade desse tipo permite que tomem decisões importantes a respeito de sua vida e resigna-se com os maus tratos.
Com relação às formas de apresentação de resultados da avaliação psicológica, julgue os itens seguintes.
A declaração é um documento por meio do qual o psicólogo informa a ocorrência de fatos objetivos relacionados ao atendimento psicológico, a fim de afirmar comparecimentos, datas e horários da realização do acompanhamento psicológico, sem mencionar o registro de sintomas ou dos estados psicológicos.
Com relação às formas de apresentação de resultados da avaliação psicológica, julgue os itens seguintes.
O sigilo das informações deve ser observado nas comunicações orais ou escritas com outros profissionais ou autoridades e somente será quebrado pelo próprio consentimento do seu jeito, por um dever legal, quando houver risco de suicídio, e em justas causas, para assegurar outro direito, como a vida e a saúde de outra pessoa.
No lançamento do jornal de circulação interna, uma empresa familiar de médio porte comunicou substituições na diretoria, com a contratação de pessoas selecionadas externamente. Em seu pronunciamento de posse, o novo diretor de recursos humanos anunciou mudanças que ocorreriam na empresa: implementação de medidas de contenção de despesas, instituição de ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho e instalação de grupo de estudos para rever o código de conduta e as políticas de benefícios da empresa.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Em geral, o custo financeiro de um programa de mudança cultural é bastante elevado, pois requer planejamento de múltiplas ações e mobilização de todo o corpo funcional da empresa. Dessa forma, é mais viável implementar um programa de mudança cultural de curto prazo.
Julgue os itens de 47 a 51, a respeito de recrutamento e seleção de pessoal.
O processo em que uma empresa, ao recrutar pessoas para compor sua equipe de trabalho, solicita que o candidato se cadastre, gratuitamente, utilizando os formulários disponibilizados no sítio da empresa, na Internet, constitui exemplo de recrutamento interno para organizar o banco de dados de candidatos, tendo como vantagens a agilidade para identificar profissionais e o baixo custo operacional do processo seletivo.
O mundo do trabalho contemporâneo compreende processos característicos do modo produtivo que vem sendo utilizado desde os últimos anos do século XX, incluindo as relações de trabalho instituídas dentro das novas práticas de gestão. Contudo, transformações intensas têm provocado impactos na dimensão social e também na dimensão humana individual, com consequências para o ambiente de trabalho, e evidenciam elementos indispensáveis para o psicólogo organizacional refletir sobre sua prática tradicional e buscar alternativas para o exercício profissional.
J. C. Zanelli et al. Psicologia, organizações e trabalho no Brasil.
Porto Alegre: Artmed, 2004, p. 476 (com adaptações).
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes.
Infere-se do texto que o escopo da atuação do psicólogo organizacional e do trabalho está circunscrito aos processos de seleção de pessoal, treinamento e avaliação de desempenho.
