Trácio é contratado por Constantino para realizar serviços de pintura na sua casa, localizada na cidade de Macapá/AP, tendo ambos formalizado contrato de prestação de serviços, definindo prazos, condições de pagamento, natureza e qualidade do material a ser utilizado na obra. O prazo contratual para término do serviço foi fixado em seis meses, contados do dia 05 de junho de 2009. Na data final, Trácio não concluiu os serviços a que se propôs, sem apresentar justificativa para a não conclusão. Apesar disso, postula de Constantino o pagamento total do preço e indica Kreso para continuar a obra inacabada, com pagamento adicional.
A esse respeito, no campo dos direitos das obrigações, analise as afirmativas a seguir:
I. O descumprimento da obrigação de fazer por culpa do devedor permite o término da obra por outrem, quando possível, às suas expensas.
II. Trácio, no caso vertente, pode abandonar a obra, receber o preço, desde que indique sucessor hábil à sua conclusão.
III. Caso houvesse urgência, poderia Constantino executar a obra, independente de autorização judicial, sendo ao final ressarcido de suas despesas.
IV. a obra poderia ser concluída por terceiro, mantida a responsabilidade de Trácio, desde que o credor concordasse.
V. sendo o caso em tela obrigação de dar, a escolha seria do devedor.
Assinale:
Das diversas características de um sistema de gestão da segurança física, uma que deve sobressair sobre as demais é
Com relação aos diversos materiais inflamáveis que podem existir no interior de um Tribunal, como papéis, computadores conectados à rede elétrica, gás encanado e óleo de cozinha em uma panela, associe, na respectiva sequência dos materiais citados, o agente extintor adequado para extinção e a classe de incêndio a que pertencem quando em combustão. A associação correta está disposta em:
Quanto às placas de sinalização de trânsito, analise:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o respectivo significado de cada uma delas corresponde a:
Com relação à inspeção dos extintores de incêndio, NÃO é um procedimento correto a ser adotado:
Considere
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a correlação correta entre as infrações e suas respectivas naturezas ocorre em:
No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que
No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que
É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo:
I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
II. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
III. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
IV. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS em
No que se refere à aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal, é certo que
Considere as seguintes assertivas sobre as citações e intimações:
I. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
II. A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á, em regra, pessoalmente, mas poderá ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se assim for requerido.
III. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
IV. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.
De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em
O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes
Analise:
I. Atos administrativos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções, e não atingem os administrados, não criando para estes direitos ou obrigações.
II. Atos administrativos que declaram, a pedido do interessado, uma situação jurídica preexistente relativa a um particular, mas não contém uma manifestação de vontade da Administração Pública.
Nesse casos, são conhecidos, respectivamente, como espécies de atos
A reintegração é
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar em recurso ordinário
Considere as seguintes assertivas sobre o perdão:
I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito.
III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova.
IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS
em
Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,
Em relação aos poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:
A respeito do pagamento em consignação, considere:
I. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos, sem os quais não é válido o pagamento.
II. Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.
III. Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, não poderá nenhum deles requerer a consignação.
IV. O credor que, depois de aceitar o depósito, aquiescer no levantamento perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, mas não ficarão para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
No que se refere aos crimes ambientais, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, é certo que
Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo
O juiz não poderá exercer função no processo em que
Com base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:
I. perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;
II. fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;
III. implantar, em qualquer hipótese, empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos.
Assinale
A empresa Correa Engenharia desejava implementar um modelo de avaliação do desempenho de seus funcionários e solicitou ao RH da empresa que apresentasse alguns métodos tradicionais de avaliação. O método escolhido foi a Avaliação do Desempenho por Escalas Gráficas, que apresentou como vantagens as seguintes características:
I. Facilita a comparação dos resultados de vários funcionários.
II. Evita o efeito de generalização (hallo effect) na avaliação.
III. Proporciona fácil retroação de dados ao avaliado.
Assinale
Acerca da abertura no processo de telemarketing, assinale a opção correta.
Relativamente ao Programa de Integração Social (PIS), assinale a opção correta.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A motivação não é um traço pessoal, mas sim o resultado
da interação do indivíduo com a situação, sendo responsável pela
intensidade, direção e persistência dos esforços de uma pessoa
para o alcance de determinada meta.
Stephen P. Robbins. Comportamento organizacional. São
Paulo: Pearson Pratice Hall, 2005, p. 132 (com adaptações).
A respeito da dinâmica das organizações, julgue os itens que se
seguem.
A teoria de Maslow cita as necessidades humanas como uma pirâmide, fazendo um paralelo com uma hierarquia. Na base dessa pirâmide, encontram-se as necessidades básicas ou fisiológicas e o pressuposto é: uma necessidade, em qualquer ponto da hierarquia, precisa ser atendida antes que a necessidade do nível seguinte se manifeste.
Estrutura organizacional é o instrumento administrativo
resultante de identificação, análise, ordenação e agrupamento
das atividades e dos recursos das empresas, incluindo o
estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios,
visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos
planejamentos das empresas.
Djalma de Pinho Rebouças. Sistemas, organização e métodos: uma
abordagem gerencial. São Paulo: Atlas, 2006, p. 69 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens
subsequentes, acerca do arranjo organizacional e seus tipos de
estrutura.
A estrutura matricial de uma organização, solução para coordenar recursos multidisciplinares designados para determinado projeto, compromete os princípios básicos da unidade de comando e da equivalência entre responsabilidade e autoridade.
