Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q34950 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal ou de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, no prazo desde o registro de candidatura até o dia da eleição, sujeitando-se o infrator a pena de multa e cassação do registro ou do diploma (artigo 41-A da Lei nº . 9504/97). Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral em relação a tal ilícito, pode-se dizer que

a) os gastos eleitorais disciplinados em lei podem configurar a captação ilícita de sufrágio.
b) é necessário, para a configuração do delito, a demonstração de que o eleitor efetivamente votou, sendo despiciendo, contudo, saber se votou a favor do agente ou não.
c) o candidato a cargo eletivo pode ser responsabilizado pela captação ilícita em decorrência de uma conduta de terceiro não candidato, desde que lhe tenha anuído explicitamente.
d) é desnecessário que o sujeito passivo da conduta descrita como captação ilegal de sufrágio seja eleitor.
e) a configuração do delito depende do pedido formal de voto pelo candidato, não bastando que tal objetivo esteja implícito ou dissimulado em sua conduta.

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Q34955 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

A lei eleitoral prevê que a partir da escolha de candidatos em convenção é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingido, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Em relação ao pedido de resposta, vale destacar que no caso de ofensa

a) em programação normal das emissoras de rádio e de televisão, caso deferido o pedido, a resposta será dada em até quarenta e oito horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
b) veiculada por órgão da imprensa escrita, caso deferido o pedido, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce no prazo de quarenta e oito horas, obrigatoriamente, quando o veículo tiver circulação diária, o que não pode ser alterado por solicitação do ofendido.
c) veiculada pela Internet, a divulgação da resposta dar-se-á no mesmo veículo e, à livre escolha do ofendido, em órgão da imprensa escrita ou na programação normal das emissoras de rádio e televisão, correndo os custos por conta do responsável pela propaganda original.
d) no horário eleitoral gratuito, a resposta será veiculada no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, cujo conteúdo será de livre disponibilidade do ofendido.
e) no horário eleitoral gratuito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto. Entretanto, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será limitada ao tempo disponível para o ofensor.

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Q34967 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Constitui ato de improbidade administrativa causa- dor de lesão ao erário:

a) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
b) retardar, indevidamente, ato de ofício.
c) frustrar a licitude de concurso público.
d) permitir que chegue ao conhecimento de terceiro , antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
e) agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

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Q34974 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

O exame de corpo de delito

a) é dispensável e pode ser suprido pela confissão do acusado.
b) não pode ser feito entre 22:00 e 6:00 horas.
c) não pode ser feito aos domingos e feriados.
d) pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
e) deve ser sempre direto, não podendo jamais ser indireto.

133535)

Q34979 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima, ocorre

a) arrependimento eficaz.
b) crime consumado.
c) fato penalmente irrelevante.
d) desistência voluntária.
e) crime tentado.

133536)

Q34981 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é

a) o Estado.
b) Paulo.
c) o patrimônio.
d) a paz pública.
e) a coletividade.

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Q34993 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

O artigo 22 da Lei complementar n^o64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político. Tal norma veicula a chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a qual

a) constitui procedimento de investigação, de natureza inquisitorial, voltado à coleta de provas acerca das condutas narradas no dispositivo.
b) tem como objeto a exclusão da disputa eleitoral, por meio da sanção da inelegibilidade, de candidatos e de pessoas que tenham contribuído ou se beneficiado das práticas narradas no dispositivo.
c) apenas declarará a inelegibilidade dos envolvidos, caso a sentença seja proferida até a proclamação dos eleitos.
d) admite no polo passivo somente candidatos concorrentes no pleito, não sendo instrumento apto a apurar a conduta de não candidatos.
e) permite a investigação de fatos ocorridos antes do registro da candidatura, como, por exemplo, abuso de poder econômico para vencer a convenção.

133538)

Q34998 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de

a) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica, e que, no que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício de referido poder normativo, sendo o dia 05 de março do ano da eleição seu termo final.
b) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Considerando que a prerrogativa do TSE é meramente regulamentar, não há limitação temporal para o exercício de referida função em relação ao pleito eleitoral.
c) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica. Considerando a natureza de tal função, não há limitação temporal para seu exercício em relação ao pleito eleitoral.
d) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. No que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício pelo TSE de referido poder normativo, sendo possível exercê-lo até o dia 05 de março do ano da eleição.
e) legislador primário, inovando na ordem jurídica, com a função regulamentar, cabendo-lhe, neste último caso, expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Em relação a esta última prerrogativa, há limitação temporal correspondendo o dia 05 de março do ano da eleição, ao termo final.

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Q36021 - FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Administrador

Segundo o Prof. Renato Aldarvis, até 1936, a administração pública brasileira foi, por herança do Império, eminentemente patrimonialista. Entretanto, com a reforma promovida por Maurício Nabuco, foram substituídas as deletéreas práticas por uma burocracia pública. Entre os benefícios trazidos pela burocracia, pode-se apontar

a) a profissionalização da administração.
b) a eliminação do nepotismo.
c) o foco dirigido para o usuário do serviço público.
d) a transparência do processo de análise do desempenho funcional.
e) o desenvolvimento de estratégias de longo prazo.

133540)

Q35004 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Pedro, governador em exercício do Estado X, pre- tende concorrer ao cargo de Presidente da Repú- blica. Neste caso, Pedro

a) deverá renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
b) deverá renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
c) deverá renunciar ao respectivo mandato até dois meses antes do pleito.
d) deverá aguardar o final de seu mandato, sendo vedada a renúncia com este objetivo.
e) poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, não havendo limite constitucional
pré-estabelecido.

133541)

Q35009 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:

a) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
b) Será aplicada a sanção de advertência ao servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
c) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias.
d) Será punido com suspensão de até vinte dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
e) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será
aplicada nos casos de infrações sujeitas apenas à penalidade de demissão.

133542)

Q35016 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

A incorporação do paradigma do cidadão como cliente na gestão pública depende

a) da rejeição das burocracias públicas, pois estas visam a atender seus interesses corporativos antes dos interesses dos cidadãos.
b) da alteração do princípio da universalização dos serviços públicos, por meio do atendimento prioritário às clientelas com maior renda.
c) da compatibilização do dever de atender com qualidade todos os cidadãos,
independente mente de sua condição financeira, com as limitações orçamentárias do poder público.
d) do aprofundamento do processo de privatização do setor público, pois seu sucesso
depende da eliminação do modelo patrimonial de gestão.
e) da retirada de princípios constitucionais da administração pública como a impessoalidade, a equidade e a universalidade.

133543)

Q35023 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo

a) não responderá por crime contra o patrimônio, pois a energia elétrica é bem de uso comum.
b) responderá por crime de estelionato.
c) responderá por crime de furto.
d) responderá por crime de roubo.
e) responderá por crime de apropriação indébita.

133544)

Q35148 - FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário

A avaliação dos serviços pelos clientes quanto a disposição ou prontidão dos empregados ou profissionais a prestar o serviço é denominada

a) responsividade.
b) tangibilidade.
c) confiabilidade.
d) garantia.
e) empatia.

133545)

Q35155 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador

A Depreciação Acelerada Incentivada

a) não é escriturada nos livros contábeis da pessoa jurídica contribuinte.
b) consiste na permissão da utilização do dobro da taxa de depreciação aceita para fins tributários, quando a pessoa jurídica utiliza os seus equipamentos em dois turnos de 8 horas.
c) deve deixar de lançar a depreciação normal em sua escrituração contábil, caso o contribuinte opte por este tipo de incentivo fiscal.
d) consiste na permissão da utilização do triplo da taxa de depreciação aceita para fins tributários, quando a pessoa jurídica utiliza os seus equipamentos em três turnos de 8 horas.
e) não pode ser aplicada para a determinação da base de cálculo do PIS e da COFINS no regime de incidência não cumulativo.

133546)

Q35167 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador

A debênture é um título

a) de curto prazo emitido por sociedade por ações que confere ao titular direito de propriedade sobre a empresa.
b) emitido exclusivamente por sociedade anônima de capital fechado.
c) emitido por sociedade anônima, representativo do valor da fração em que o capital social é dividido.
d) que não pode ter cláusula que garanta a participação nos lucros da companhia emitente.
e) que pode ser conversível em ações por ocasião do resgate.

133547)

Q35193 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado,

A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar:

a) A vida ética realiza-se no modo de viver daqueles indíviduos que não mantêm relações interpessoais.
b) Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego mos e significa comportamento, modo de ser, caráter.
c) Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza humana; significa, de modo geral, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.
d) A moral é influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença entre os conceitos morais de um grupo para outro.
e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz.

133548)

Q35256 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

O usufruto

a) pode ser transferido por título oneroso, mas o seu exercício só pode ser cedido a título gratuito.
b) pode recair em um ou mais bens do nu-proprietário, não podendo, porém, alcançar-lhe o patrimônio inteiro.
c) não se estende, salvo disposição em contrário, aos acessórios da coisa e seus acréscimos.
d) não se extingue pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que recai.
e) de coisa segurada obriga o usufrutuário a pagar, durante a sua duração, as contribuições do seguro.

133549)

Q35263 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

A desapropriação indireta

a) pode ser obstada por meio de ação possessória.
b) não impede a reivindicação do bem, ainda que já incorporado ao patrimônio público.
c) incide diretamente sobre um bem, impondo-lhe limitações que impedem total ou parcialmente o exercício dos poderes inerentes ao domínio.
d) gera direito à indenização; todavia, não há direito à percepção de juros compensatórios.
e) processa-se com observância do procedimento legal, ou seja, observa os requisitos da declaração - de utilidade pública ou interesse social -, e da indenização prévia.

133550)

Q35268 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que

a) do ato administrativo ou decisão judicial que contra- riar a súmula aplicável ou que indevidamente a apli- car, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Fede- ral que, julgando-a procedente, anulará o ato admi- nistrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
b) o seu efeito vinculante prevalece sobre todos os órgãos do Poder Judiciário e à administração públi- ca direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
c) tem por objetivo a validade, a interpretação e a efi- cácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica
d) sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula po- derá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
e) o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, trinta dias após a sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vin- culante

133551)

Q35270 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

a) autorizar, por dois terços de seus membros, a ins- tauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
b) processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Comandantes da Marinha nos crimes da mesma natureza conexos com queles.
c) processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
d) aprovar previamente,por voto secreto,após arguição pública,a escolha de Diretores do
Banco Central.
e) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios.

133552)

Q35287 - FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado

A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:

I. Teoria da causalidade adequada:um determinado evento só será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idônea a gerar o resultado.

II. Teoria da equivalência das condições:quaisquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência impediria produção do evento.

III. Teoria da imputação objetiva:só pode ser imputado ao agente a prática de um resultado delituoso quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico.

O Código Penal brasileiro adotou a (s) teoria (s) indicada (s) APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.

133553)

Q35319 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I,

A base conceitual da Agenda 21 indica, em síntese, a
importância de se construir um programa de transição que
contemple questões centrais tais como a redução da degradação
do meio ambiente e, simultaneamente, da pobreza e das
desigualdades e contribua para a sustentabilidade progressiva.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens
seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

Entre as questões centrais abordadas na Agenda 21, inclui-se a referente ao planejamento da infraestrutura, que deve ser realizado de forma integrada, dentro das diretrizes que compatibilizam a vocação exportadora com os interesses do mercado interno, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável orientado à integração nacional.

Certo
Errado

133554)

Q35326 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I,

A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.

A proposta de estabelecimento de incentivos para a conservação de recursos hídricos apresentada pela indústria A deverá ser encaminhada pela Agência Nacional de Águas ao CNRH, para que este, competente para tal, se manifeste a respeito do pedido.

Certo
Errado

133555)

Q35357 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III,

Julgue os itens a seguir, relativos à biodiversidade.

Denomina-se hotspot toda área prioritária para a conservação ambiental que apresenta alta biodiversidade de espécies endêmicas, e preservação de, ao menos, três quartos de sua vegetação original.

Certo
Errado

133556)

Q35376 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV,

Julgue o seguinte item, referente aos agrotóxicos e à destinação das
suas embalagens.

Caso um agricultor faça uso de agrotóxicos em sua lavoura, ele é obrigado a devolver as embalagens vazias e as suas respectivas tampas ao estabelecimento comercial em que adquiriu esses produtos, no prazo máximo de um ano, contado da data de sua compra, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas. Caso remanesça produto na embalagem, ainda no seu prazo de validade, o agricultor pode devolver as embalagens até 6 meses após o término do prazo de validade, devendo manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias, fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, postos de recebimento ou centros de recolhimento, pelo prazo mínimo de um ano, contado da devolução da embalagem.

Certo
Errado

133557)

Q35434 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I,

Com relação a recursos humanos, julgue os itens seguintes.

A educação corporativa, um processo de ensino e aprendizagem que se molda às necessidades organizacionais, centra-se, fundamentalmente, no condutor da ação educacional e objetiva o alcance de resultados operacionais e financeiros da organização.

Certo
Errado

133558)

Q35441 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I,

Julgue os itens subsequentes, relativos aos conceitos e às normas
aplicáveis à auditoria.

O objetivo do trabalho de asseguração limitada é reduzir o risco a um nível menor do que em um trabalho de asseguração razoável; os relatórios de trabalho de asseguração, tais como os diversos tipos de parecer, têm formato padrão.

Certo
Errado

133559)

Q35460 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I,

Com relação a planejamento estratégico, julgue os itens a seguir.

O PDCA, também chamado de roda de Deming, é um ciclo que não pára, por se tratar de uma sequência de atividades que são percorridas de maneira cíclica, para melhorar as atividades.

Certo
Errado

133560)

Q35465 - CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I,

Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.

Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.

Certo
Errado

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