Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851549 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

a) O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.
b) O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.
c) Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.
d) Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.
e)
Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

2)

Sobre os sujeitos ativo e passivo da infração penal, está correto afirmar que:

a) não podem existir dois ou mais sujeitos passivos de um mesmo crime.
b) uma pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de uma infração penal.
c) os sujeitos ativos de infração penal menores de 18 (dezoito) anos não podem ser penalizados.
d) uma pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo da infração penal.
e) o sujeito ativo da infração penal deverá sempre estar determinado e individualizado pela lei.

3)

É correto afirmar sobre a infração penal:

4)

Leia as alternativas a seguir e assinale a correta.

a) A pessoa jurídica só pode ser sujeito passivo em crimes patrimoniais.
b) A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo em crime de difamação.
c) A pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de crime contra a administração pública previsto no Código Penal.
d) Os inimputaveis nao podem ser vítimas de crimes contra a honra.
e) O inmnpuiável por embriaguez proveniente de caso fortuito não pode figurar como sujeito passivo.

5)

Com relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.

a) Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa.
b) Crime próprio é aquele que exige do sujeito ativo uma qualidade especial.
c) Crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado diretamente pelo sujeito ativo, não admitindo sequer a coautoria ou a participação.
d) Pessoa jurídica pode, excepcionalmente, ser sujeito ativo de um crime.
e) Menor de 18 anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.

6)

A respeito das espécies, do sujeito ativo e do sujeito passivo da infração penal, assinale a opção correta.

a) Crime formal ou de consumação antecipada é aquele cujo tipo penal descreve uma conduta que possibilita a produção de um resultado naturalístico, mas não exige, necessariamente, a realização deste.
b) corre crime de mera conduta ou de perigo abstrato quando o agente é punido tão somente por agir em descompasso com as regras da boa moral e dos bons costumes sociais.
c) Caracteriza-se como sujeito ativo somente o agente que realiza a conduta exposta no verbo nuclear do tipo penal.
d) Caracteriza-se como sujeito passivo somente a pessoa que sofre prejuízo, material ou moral, em relação ao bem jurídico penalmente protegido.
e) Ocorre crime material quando o agente obtém, para si ou para outrem, alguma vantagem de ordem patrimonial.

7)

João subtraiu, mediante destreza, a carteira do bolso de Paulo, contendo R$ 1.000,00 em dinheiro. Nesse caso, o sujeito passivo do crime é