A subordinação e a vinculação existem como uma forma de manter e regulamentar o poder hierárquico no escopo da mesma personalidade jurídica.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.
Acerca de estrutura organizacional da administração pública, julgue
os itens subsequentes.
Um dos problemas comuns às estruturas matriciais é a formação de habilidades administrativas específicas e gerais ao mesmo tempo.
Julgue os itens a seguir, relativos à administração de recursos
materiais.
As etapas do ciclo de compras incluem o acompanhamento do pedido de compra e o controle do recebimento do material comprado.
Considerando que determinada peça seja consumida no montante
de 30 unidades por mês, que seu tempo de reposição seja de 2
meses e que seu estoque mínimo equivalha a um mês de consumo,
julgue os itens que se seguem.
Para representar os níveis de estoque da referida peça ao longo do tempo, pode-se utilizar o gráfico dente de serra mostrado a seguir.
No que concerne às atribuições da área de gestão de pessoas, julgue
os itens subsecutivos.
Com base no enfoque sistêmico, a gestão de pessoas concebe que os fenômenos relativos aos indivíduos e grupos são causados por um único fator.
Com relação às práticas de gestão de pessoas, julgue os próximos
itens.
Os critérios que definem o que é o bom e o mau desempenho devem ser estabelecidos na segunda etapa do processo de avaliação, após a aplicação do diagnóstico de desempenho pelos supervisores.
Com referência ao comportamento organizacional, julgue os itens
subsecutivos.
Em qualquer situação, o estilo de liderança positiva, participativa e cordial é o mais apropriado.
A Lei n° 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, é:
Os imóveis a seguir mencionados pertencem:
Imóvel 1 - a uma pessoa jurídica de direito privado, mas de que o Estado é acionista;
Imóvel 2 a uma autarquia, onde funciona hospital para atendimento gratuito da população;
Imóvel 3 a um loteamento urbano aprovado e registrado, para servir de praça pública, mas cujo terreno não foi objeto de desapropriação;
Imóvel 4 ao município que o recebeu, por ser a herança vacante, e que permanece sem destinação.
Esses imóveis são classificados, respectivamente, como bens:
Sendo a obrigação indivisível e conjunta ou existindo soli- dariedade passiva em obrigação divisível, o credor
Sobre o contrato de compra e venda analise os itens abaixo:
I. Transfere o domínio da coisa mediante o pagamento de certo preço em dinheiro, independente de tradição.
II. Não pode ter por objeto coisa futura.
III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
IV. É lícita a compra e venda entre cônjuge, com relação a bens excluídos da comunhão.
V. Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada.
Está correto APENAS o que se afirma em
No tocante às penas privativas de liberdade,
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação
Podem obter autorização para saída temporária os
No tocante à prova, o juiz
Considerada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que
Sobre o sistema eleitoral brasileiro, no que se refere à re- presentação proporcional, é correto afirmar:
Em relação ao protesto de títulos, é correto afirmar:
Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contri- buinte e o responsável tributário é que
Acatando pedido formulado por uma associação (Organização Não Governamental - ONG), em ação civil pública, o Juiz de Direito da comarca concede liminar impedindo a reforma da fachada do prédio de um clube, construído há cerca de cem anos, bem este que, apesar de não ter sido tombado pelo órgão estadual do patrimônio histórico e cultural, é considerado pela comunidade local como parte de seu patrimônio histórico. O presidente do clube dizendo-se amparado por decisão da diretoria, intimado da ordem judicial, determina a destruição da parte externa do imóvel, o que se realiza em poucas horas. Esta conduta, do ponto de vista penal, pode ser considerada
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito de novação.
O reconhecimento de filho
Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos des- de o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
Antônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de furto qualificado, mas antes do seu recebimento, por ato voluntário de Antônio, o automóvel furtado é devolvido à vítima. Nesse caso, pode-se afirmar a ocorrência de
Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?
Antônio desferiu disparos de arma de fogo contra Pedro, causando-lhe lesões corporais, sem, contudo, matá-lo, e foi pronunciado e levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelo crime de homicídio qualificado tentado. Na votação do questionário, o Conselho de Sentença responde afirmativamente os quesitos relativos à materialidade e à autoria. Indagado a respeito da tentativa, em quesito específico, o Conselho de Sentença responde negativamente, entendendo que Antônio não teve intenção de matar Pedro. Nesta hipótese, dentre as alternativas seguintes, assinale qual o procedimento que deverá ser adotado pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
São pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados:
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
