Q29328 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

a) da gravidade abstrata do delito.
b) da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.
c) da reincidência do réu.
d) da consumação ou não do delito.
e) do número de majorantes.

Q29328 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Direito Penal