Antônio desferiu disparos de arma de fogo contra Pedro, causando-lhe lesões corporais, sem, contudo, matá-lo, e foi pronunciado e levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, pelo crime de homicídio qualificado tentado. Na votação do questionário, o Conselho de Sentença responde afirmativamente os quesitos relativos à materialidade e à autoria. Indagado a respeito da tentativa, em quesito específico, o Conselho de Sentença responde negativamente, entendendo que Antônio não teve intenção de matar Pedro. Nesta hipótese, dentre as alternativas seguintes, assinale qual o procedimento que deverá ser adotado pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
São pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados:
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
Relativamente à compra e venda, aponte a alternativa correta.
O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial:
I. quando houver sido rejeitado o plano de recuperação;
II. por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação;
III. pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo improrrogável de trinta dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial;
IV. se o devedor, sem previsão no plano de recuperação judicial, procede à liquidação precipitada de seus ativos.
É correto apenas o que se afirma em
São patenteáveis:
I. descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
II. o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação;
III. técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos para aplicação no corpo humano;
IV. a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Está correto apenas o contido em
O juiz de direito Libório Rangel, no exercício de suas funções, depara-se com o seguinte caso: sujeito passivo de obrigação tributária alega que não tem obrigação de pagar o tributo, porquanto, no caso em espécie, não ocorreu processo administrativo.
O Magistrado decidirá corretamente quando:
Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in albis o prazo para entrar em exercício.
Indique a alternativa correta.
Roberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais, sob o fundamento de que mantinha uma banca de jornal localizada em uma praça pública, por 12 anos, e foi compelido a transferir seu estabelecimento do local, em razão de duplicação da via pública. Para tanto, alega que foi obrigado a arcar com aluguel de novo ponto comercial e teve prejuízo, daí por que busca a indenização.
Assinale a alternativa correta.
Considere que o sistema contábil da empresa comercial Zeta S.A.
tenha se extraviado logo no primeiro exercício de constituição da
empresa, fundada em 1.º de março de x10, e que as seguintes
informações tenham sido recuperadas para a reconstituição do
balancete de verificação e elaboração das demonstrações contábeis
a serem levantadas em 31/12/x10.
Sabendo que não foram consideradas possíveis participações ou
destinações para o lucro, julgue os itens de 5 a 9 com base nas
informações acima.
O exigível corresponde a R$ 25.300.
De acordo com a técnica de registro de fatos contábeis, a natureza
da conta determina o lado em que devem ser descritos, no balanço,
os aumentos e as diminuições dos saldos de contas contábeis.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.
As contas de passivo reduzem seus saldos quando se registra movimento a débito.
De acordo com a técnica de registro de fatos contábeis, a natureza
da conta determina o lado em que devem ser descritos, no balanço,
os aumentos e as diminuições dos saldos de contas contábeis.
A esse respeito, julgue os itens seguintes.
As contas referentes à receita, que corresponde à entrada de elementos para o ativo, sob a forma de dinheiro ou direitos a receber, correspondentes, em geral, à venda de mercadorias e produtos ou à prestação de serviços, compõem o balanço patrimonial, devendo figurar no mesmo lado em que se registram as contas de passivo.
Com base na atual legislação societária, e considerando as técnicas
e os princípios contábeis, julgue os itens que se seguem.
Aplicação financeira com rendimentos prefixados efetuada em dezembro de x2, com vencimento em fevereiro de x3, deve proporcionar a apropriação da receita financeira para os dois exercícios.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue
os itens subsequentes.
A demonstração do resultado de exercício evidencia que, para a apuração do lucro bruto, deve-se fazer a subtração das despesas gerais e administrativas.
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para
a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Com a intenção de vender um apartamento na orla da Ilha do Boi por 300 mil reais, uma imobiliária anunciou a venda o imóvel no jornal pelo valor de 310 mil reais. Uma empresa interessada em adquiri-lo, após contratar uma avaliadora que estimou o valor de mercado do apartamento em 280 mil reais, efetuou a compra por 285 mil reais à vista. Nessa situação hipotética, tanto a imobiliária quanto a empresa compradora podem efetuar o registro do imóvel no valor de mercado ou no da transação.
Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para
a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.
Apesar de sua relevância, o princípio da competência não prevalece sobre os demais princípios contábeis.
Julgue os itens de 29 a 40, relativos a fundamentos de computação
e linguagens de programação e desenvolvimento para a Web.
O armazenamento do tipo FIFO (first in, first out) é encontrado na estrutura de dados do tipo pilha.
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.
No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador com, no mínimo, dezesseis anos de idade tem amparo legal na CF, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.
Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos atos administrativos.
A autorização é ato administrativo vinculado pelo qual a administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse.
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Considere que os indivíduos João e José ambos com animus necani, mas um desconhecendo a conduta do outro atirem contra Francisco, e que a perícia, na análise dos atos, identifique que José seja o responsável pela morte de Francisco. Nessa situação hipotética, José responderá por homicídio consumado e João, por tentativa de homicídio.
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal
e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Considere que, no âmbito penal, um agente, julgando ter obtido o resultado intentado, pratique uma segunda ação, com diverso propósito, e, só a partir desta ação, produza-se, efetivamente, o resultado pretendido. Nessa situação, configura-se o dolo geral, também denominado aberratio causae.
Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da
personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que tange às pessoas jurídicas de direito privado, em especial as sociedades, a personalidade tem início com a formalização de seus atos constitutivos, mediante a assinatura do contrato social pelos seus sócios ou fundadores.
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a observância do requisito da generalidade, o que significa dizer que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e
garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder Judiciário.
Taking into consideration the text, judge the following items.
In the text, over the years (L.7) is synonymous with through decades (L.8).
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.
Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe forem impostas.
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.
Ao preso podem ser concedidas as recompensas do elogio e da concessão de regalias, tendo como base o bom comportamento do condenado, sua colaboração com a disciplina e sua dedicação ao trabalho.
