Q29784 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?

a) No caso de decisão condenatória a pena de multa.
b) No caso de processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
c) Para alegar nulidade de processo no qual foi extinta a pena privativa de liberdade.
d) Quando o réu não foi admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
e) No caso de punição disciplinar.

Q29784 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Direito Processual Penal