Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que;
Acerca do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Informar, advertir ou comunicar sobre a acusação é um pressuposto essencial para o exercício do direito de defesa, tanto que, cumprindo a função informativa, permite-se que o imputado escolha o tipo de comportamento que irá adotar. Sua função não é infuir sobre a conduta deste sujeito, mas informá- lo sobre sua situação jurídica e as possibilidades sobre as quais pode orientar sua defesa. O dever de informar (ou a garantia da comunicação da acusação ou o direito à informação) se faz mais imperativo nos países onde existe uma forte cultura inquisitiva e onde as personagens da Justiça penal têm uma idéia errada do seu alcance. A comunicação adequada da acusação deve constituir um dever das instâncias persecutórias e judicial, como instrumento de viabilização do devido processo penal, da efetividade do processo e dos imperativos constitucionais em todas as fases da persecução penal (ALONSO GOMES, Décio. Comunicação prévia da acusação, in: Revista do Ministério Público. Rio de Janeiro: MPRJ, nº 37, jul./set. 2010, p. 42-43). No tocante à elabração e oferecimento da denúncia, é correto afrmar que:
OTELO e CÁSSIO foram denunciados no Juízo da Comarca de Rio das Flores pela prática, em concurso com outras pessoas ainda não identifcadas, dos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver, formação de quadrilha e adulteração de chassi, em decorrência de terem matado duas pessoas, durante a subtração de veículo para ulterior desmanche em uma ofcina situada na cidade de Valença, no mesmo Estado. No curso da investigação, fcou comprovado que o crime de latrocínio foi perpetrado em Valença, não obstante a subtração tivesse ocorrido na Comarca de Rio das Flores. Prolatada a sentença condenatória, a defesa técnica dos imputados impugnou, pelo veículo próprio, alegando, preliminarmente, a questão da incompetência territorial para o processo e julgamento do caso. À luz das regras sobre competência no Código de Processo Penal, é correto afrmar que a matéria sobre a competência territorial:
As limitações administrativas:
A CRFB/88 previu a existência de algumas ações judiciais, delineando suas hipóteses de cabimento e legitimidade entre linhas gerais. Acerca das ações judiciais que contam com previsão constitucional, analise as afrmativas a seguir:
I. O habeas corpus deve ser impetrado por advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O habeas data não tem efcácia mandamental e não pode pretender a mera retifcação de dados.
III. Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento do mandado de injunção.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pode-se concluir que:
A diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italiano Cesare Batisti. Tal tradição diplomática resulta do delineamento constitucional que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, inserindo-se entre seus princípios fundamentais. Também regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil as seguintes diretrizes constitucionais, EXCETO:
Pode acarretar a perda da nacionalidade brasileira:
Sobre os dispositivos expressos na Constituição da República que tratam do Ministério Público, é correto afirmar que:
O acesso a cargos e empregos públicos:
É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é correto afirmar que:
A(o)______________não são sinais e/ou sintomas de alarme de dengue hemorrágica.
A formação vegetal na qual predominam espécies de palmeiras como a carnaúba, o babaçu e o buriti, e que é considerada uma zona de transição entre os do mínios da Amazônia e o da Caatinga é a(o)
No ano de 1817, na Província de Pernambuco, deu-se uma revolta contra o governo de D. João VI que ficou conhecida como
A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) teve efeitos favoráveis à política de industrialização no Brasil.
Nesse período, o fato responsável pelo impulso da indústria brasileira foi o(a)
Administração de recursos humanos, também chamada de gestão de pessoas, visa à integração homem-trabalho, administrando as relações da organização com seus colaboradores. São algumas tarefas do departamento de recursos humanos:
É possível decompor o ambiente externo de uma organização em dois segmentos: Ambiente geral ou macroambiente e Ambiente específico ou ambiente da tarefa. NÃO faz parte do conjunto de variáveis do ambiente geral, a variável:
A estocagem de materiais tem como regra básica o aproveitamento máximo dos espaços horizontais e verticais das unidades de estocagem e áreas livres, desde que obedecidas às normas de segurança.
Em relação ao planejamento da estocagem de materiais, é CORRETO:
Constituem transformações ocorridas no cenário organizacional brasileiro, sobretudo nas últimas duas décadas, repercutindo nas práticas dos psicólogos no âmbito das organizações de trabalho:
Com relação à perspectiva sociointeracionista de Vygotsky, julgue
os itens seguintes.
As ideias de Vygotsky acerca da construção social do conhecimento foram influenciadas pelo empirismo britânico, que se fundamenta nas noções de semelhança e ocorrência frequente.
Uma equipe de saúde que cuida de um paciente terminal identifica nesse paciente a seguinte reação: apatia diante do que ocorre ao seu redor, indiferença em relação aos cuidados que recebe. Mostra-se aparentemente distante e investido de si mesmo. Os sentimentos contratransferenciais despertados nos integrantes da equipe são de que estão sendo desconsiderados em seus esforços em relação a esse paciente. Pela descrição apresentada, segundo a caracterização de Kübler-Ross sobre as reações típicas diante da morte, esse paciente encontra-se na fase de
O controle da Administração Pública
Relativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal
De acordo com a Constituição da República, é competência da União
A competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denominada
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a Lei n.º 8.666/93 autoriza a dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública.
É um atributo do ato administrativo a
A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança para o seguinte crime:
