Q184490 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo

Relativamente aos cargos, empregos e funções públicas, a Constituição Federal

a) não prevê hipótese de cargos privativos de brasileiros natos.
b) prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros, na forma da lei.
c) prevê que as funções de confiança (direção, chefia e assessoramento) não exigem concurso.
d) não prevê a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias.
e) prevê que o concurso terá validade por até três anos, prorrogável por igual período uma única vez.

Direito Administrativo