Q800961 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição

a) o recebimento da denúncia ou da queixa; a pronúncia; a circunstância de ter sido resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
b) o início ou continuação do cumprimento da pena; o oferecimento da denúncia ou da queixa; a reincidência.
c) o recebimento da denúncia ou da queixa; o cumprimento, pelo agente, de pena no exterior; o início ou continuação do cumprimento da pena.
d) a pronúncia; o recebimento da denúncia ou da queixa; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.
e) a reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.

Direito Penal