Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex- esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo, por
Com relação à Hidrologia, ciência que trata da água na Terra, sua ocorrência, circulação e distribuição, suas propriedades físicas e químicas e sua relação com o meio ambiente, incluindo sua relação com a vida, analise:
I. Dentre as áreas de atuação da hidrologia destaca- se a de controle da poluição e qualidade do ar.
II. O estabelecimento de postos pluviométricos ou fluviométricos e sua manutenção ininterrupta são condições necessárias ao estudo hidrológico.
III. O uso consuntivo da água é definido como aquele no qual há perda entre o que é derivado e o que retorna ao curso de água.
IV. O uso não consuntivo da água é definido como aquele no qual há perda entre o que é derivado e o que retorna ao curso de água.
É correto o que consta em
Retrossifonagem é o nome para o fenômeno de intrusão da água servida na instalação de abastecimento de água potável, devido à ocorrência de pressões negativas. Reservatórios, caixas de descarga e outros aparelhos estão sujeitos à retrossifonagem. Uma forma de evitar este problema é
No dimensionamento de elementos de concreto armado, os estádios podem ser definidos como os vários estágios de tensão pelo qual um elemento fletido passa, desde o carregamento inicial até a ruptura. O estágio de tensões onde se despreza a colaboração do concreto à tração é denominado Estádio:
Os Limites de Atterberg, ou Limites de Consistência, são um método de avaliação da natureza de solos criado por Albert Atterberg. Em laboratório, é possível definir o Limite de Liquidez e o Limite de Plasticidade de um solo. Apesar de sua natureza fundamentalmente empírica, estes valores são de grande importância em aplicações de Mecânica dos Solos, como a determinação do Índice de Plasticidade (IP). A determinação do IP é realizada por meio da equação:
Uma complicação comum em pacientes com diabetes é a nefropatia diabética, e o melhor marcador disponível para identificar indivíduos em risco de desenvolverem insuficiência renal é a microalbuminúria. De acordo com o Ministério da Saúde (2006), faz-se necessário saber que outras situações podem elevar a excreção urinária de albumina, como
Pacientes que não se curam após tratamento com os esquemas padronizados pelo Programa Nacional de Controle da Tuberculose podem ser portadores de bacilos resistentes aos tuberculostáticos. Em relação a esses pacientes, o Ministério da Saúde (2010) recomenda, dentre outras indicações, que:
I. a medicação deverá ser ministrada fracionada, em até seis doses e, quando houver polirresistência, a medicação será administrada em dias alternados.
II. atenção especial deve ser dada ao tratamento dos grupos considerados de alto risco de intoxicação, como pessoas com mais de 60 anos, em mau estado geral e alcoolistas.
III. a rifampicina é o medicamento de escolha para mulheres que utilizam contraceptivos orais, por ser a única que não interfere na ação do contraceptivo oral.
IV. o atendimento desses pacientes deverá ser realizado nas unidades de urgência por equipe multiprofissional especializada, credenciadas ou não pelas Coordenações Municipais e Estaduais de Tuberculose.
É correto o que consta em
De acordo com o conceito de participação juvenil, o Ministério da Saúde (2010) orienta que favorecer essa participação é uma estratégia eficaz de promoção da saúde para adolescentes e jovens. Dentre os benefícios dessa estratégia, destaca-se que
De acordo com Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6º , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se
Dentre as vantagens e desvantagens da hipodermóclise, em relação à via intravenosa, destacam-se, respectivamente, a
Segundo a Portaria nº 777/2004, o agravo à saúde, dentre outros, relacionado ao trabalho de notificação compulsória é:
As alterações clínicas e os respectivos tipos de choque estão corretamente associados com:
A substância do ato, na partição diplomática, recebe o nome de
A edição diplomática ou paleográfica de um documento, que o reescreve conservando, rigorosamente, todas as suas características (erros, lacunas, ortografia, fronteiras de palavras, abreviaturas etc.), vem sendo substituída por reprodução fotográfica, também chamada de edição
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (Resolução no 31, de 28 de abril de 2010), a digitalização obedece a padrões de coloração, formato e resolução mínima. No caso da digitalização de microfilmes e microfichas, tais padrões são, respectivamente,
Racionalizar a produção de documentos e normalizar os procedimentos relacionados com sua avaliação e destinação, promovendo a transparência administrativa e agilizando o processo decisório, são, no âmbito do poder público, alguns dos objetivos
O instrumento de pesquisa que oferece a visão mais genérica e sucinta de uma instituição arquivística e de seu acervo é o
Os princípios gerais da atividade econômica inseridos na Carta de 1988, no parágrafo 4.º do artigo 173 asseveram que: "a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros". Tal dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 8.884, de 11 de julho de 1994, denominada Lei Antitruste, a qual tem por escopo prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica. Assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto à formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que:
No regime de comunhão parcial, comunicam-se, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA.
Os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) terão a pena elevada, na segunda fase de sua aplicação, quando o condutor do veículo tiver cometido a infração:
Considerando a atual disciplina legal da prescrição, analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em relação à infração do art. 28 da Lei n. 11.343/06 (posse, para consumo pessoal, de droga proibida), para a qual não se comina pena privativa de liberdade, o prazo prescricional é de 02 (dois) anos.
( ) É impossível requerer o arquivamento de inquérito policial com base na prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva.
( ) Diversamente do que ocorre com as circunstâncias que reduzem o prazo prescricional, a hipótese de aumento se aplica apenas à prescrição que ocorre depois de sentença condenatória definitiva.
( ) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade pela prescrição de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:
Sobre a disciplina das medidas de segurança, na parte geral do Código Penal, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) Tratando-se de crime apenado com reclusão, cometido com violência, uma vez comprovada, pericialmente, a periculosidade do agente, impõe-se medida de segurança ainda que constatado o decurso do prazo prescricional.
( ) A desinternação, ou a liberação, possui caráter definitivo, análogo ao cumprimento da pena, devendo ser fundamentada em laudo pericial que ateste a cessação da periculosidade.
( ) Tanto para os inimputáveis quanto para os semi- imputáveis, a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, com prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
( ) Nos crimes apenados com reclusão, praticados por inimputável, a fixação de prazo mínimo para internação, embora não determinada pela lei, está consagrada na prática forense com base nas circunstâncias judiciais, como forma de compatibilizar a disciplina das medidas de segurança com o princípio da individualização da pena.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:
Assinale a assertiva CORRETA:
Analise as seguintes assertivas em relação aos crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral, e assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a previdência e a assistência social, assinale a alternativa CORRETA:
Examine as afirmativas abaixo:
I. Lei municipal, de iniciativa parlamentar, que altera a jornada de trabalho de servidores públicos do Poder Executivo padecerá de inconstitucionalidade formal, por desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo legislativo.
II. Nos projetos de leis de iniciativa privativa ou reservada do Poder Executivo, o poder de emenda do Poder Legislativo é ilimitado.
III. Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público, padecerá de inconstitucionalidade formal, por desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo legislativo.
IV. A iniciativa privativa ou reservada para a deflagração do processo legislativo, por ter caráter excepcional, não se presume e nem comporta interpretação extensiva.
A análise permite concluir que:
Tendo em vista os princípios instituídos pela Lei Federal n.º 11.284/2006, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos a serem alcançados com a gestão de florestas públicas.
Considerando a situação hipotética que segue, assinale a alternativa correta.
Empresa atacadista do ramo de cosméticos costuma conceder a seus clientes descontos incondicionais nas vendas que realiza a clientes varejistas. Em tais operações mercantis, sempre inclui base de cálculo do ICMS o valor dos aludidos descontos. Segundo o advogado da empresa, tais descontos incondicionais não integram a base de cálculo do ICMS. Diante disso, a empresa pretende propor ação judicial que lhe assegure para o futuro a não inclusão na base de cálculo do ICMS do valor dos descontos incondicionais. Nessa situação, assinale a assertiva correta.
