As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:
"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Sobre a organização da Justiça Eleitoral, no que se refere à sua composição e competência, bem como às atribuições do Ministério Público Eleitoral, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de sete membros, escolhidos: mediante eleição, pelo voto secreto, três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; e, por indicação do Presidente da República, um juíz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) Segundo o Código Eleitoral, são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus" ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.
( ) Caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais ou denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
( ) Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal. Já nos Tribunais Regionais Eleitorais, servirá como Procurador Regional os respectivos Procuradores de Justiça de cada Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A imagem abaixo é de uma praça cujas medidas estão sendo estudadas para que seja feita a sua arborização. Nesta anotação, largura e comprimento ainda estão escritos com variáveis que poderão ser calculadas usando a informação de que sua área é de 240m2. Qual a medida da largura (L) e do comprimento (C) desta praça?
É possível alinhar textos do Word na horizontal e vertical para determinar a aparência e orientação das bordas dos parágrafos nas páginas. O editor da Microsoft permite alterar de forma automática e uniforme a posição do texto em relação às margens para criar documentos adequados a normas como as da ABNT, por exemplo. As alterações podem ser aplicadas em trabalhos, relatórios e artigos.
Uma configuração que é feita no texto para alinhar dos dois lados (esquerdo e direito) é:
Um sistema operacional nada mais é que um programa - um software. Na verdade, ele é o principal programa do computador, já que possibilita que o usuário comande as funções da máquina.
São exemplos de sistema operacionais de computador:
TEXTO 01
O texto abaixo servirá de base para responder a questão.
"Empresas estão interessadas no mercado de reconhecimento facial, como IBM, Microsoft e Google." (§. 6)
No que diz respeito aos termos da oração, o trecho em negrito corresponde a um:
Algo que pode acontecer quando o usuário envia vários arquivos para impressão ao mesmo tempo é algum deles "travar" e acabar afetando toda as impressões na sequência. Para tentar resolver esse problema o Windows possui um recurso que possibilita deletar uma ou mais impressões que são visualizadas e uma janela de:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca dos Princípios Fundamentais, em seu Art. 1º versa que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Direitos Sociais:
Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei nº 13.022/14 é INCORRETO afirmar:
Caio está prestes a cometer suicídio, Mevio tenta ajuda-lo para que o mesmo não cometa o ato, descontrolado Caio desfere um soco na face de Mevio, que irritado profere palavras tipo: "quer pular então pula", "você só está querendo chamar a atenção", "duvido que você pule de verdade". Diante das palavras de Mevio, Caio de fato comete suicídio. Marque a opção correta de acordo com previsão no Código Penal Brasileiro acerca dos crimes contra a pessoa:
Em relação ao Conceito de Contabilidade, selecione entre as opções abaixo a que está CORRETA:
Em reação as Contas Patrimoniais, selecione entre as opções abaixo a que está CORRETA.
O ponto de equilíbrio entre a assimilação e a acomodação (mecanismo auto-regulador), de acordo com Piaget, é chamado de:
Em um concurso, um candidato deve escolher para resolver três de nove questões, das quais 3 são fáceis, 3 são médias e 3 são difíceis.
Se a escolha é aleatória, então a probabilidade de o candidato escolher ao menos uma questão fácil é:
É correto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Regime Diferenciado de contratações Públicas (RDC).
- Nas licitações disciplinadas pelo RDC será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio, conforme estabelecido em regulamento.
- As licitações deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, vedada a presencial.
- As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar as normas relativas à acessibilidade para o uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
- Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, é vedada a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, exceto nos casos admitidos pela lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nos termos da Lei no 6.830, de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
(__) Maus-tratos envolvendo seus alunos;
(__) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
(__) Elevados níveis de repetência.
(__) Baixo nível de aprendizagem escolar e fracasso escolar.
Marque (V) para verdadeiro e (F) para baixo e selecione a alternativa CORRETA da sequência de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar no 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Um auditor avaliou informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Efetuou ainda o exame de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados.
Nesse caso, o auditor realizou um:
De acordo com a teoria dos atos administrativos, é correto afirmar:
A competência constitucional para legislar sobre as normas gerais de licitação e contratação pública é:
"O ministro da Economia falou nesta segunda-feira (25/11/19), em entrevista coletiva, depois de evento no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, sobre o novo recorde do dólar comercial, que atingiu R$ 4,213. 'Eu não estou preocupado com a alta do dólar', afirmou o ministro. 'Pelo contrário. Achei absolutamente compreensível.' O dólar comercial registrou valorização nesta segunda-feira devido a dados decepcionantes das contas externas, cujo déficit atingiu 3% do PIB, no resultado acumulado para o período de 12 meses findo em outubro."
Fonte: Adaptado de O Globo, 26/11/2019. Disponível em <https://tinyurl.com/u4ykjxk>
Assinale o nome do ministro da Economia do Brasil:
Em “Chamei um gajo/ Com quem não me dava”, se a expressão em destaque fosse substituída pelo verbo gostar, mantendo-se os mesmos tempo e modo verbais, teríamos, segundo a gramática normativa:
Um jogador de basquete fez, nos quatro primeiros jogos da temporada, 48 cestas que valeram dois ou três pontos cada. No total ele marcou 108 pontos. Comparando os dois tipos de cestas, pode se afirmar que:
O oposto do inverso de 3, elevado ao inverso do oposto de 5 resulta em:
