Entre com seu email:
No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.
O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.
O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de “superprincípio”, devendo toda norma jurídica nele se escorar.
O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal.
O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material.
O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!