Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q855664 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Técnico Forense,

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília.

Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.

Errado
Certo

2)

Q837937 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

a)
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime
b)
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
c)
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
d)
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
e)
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

3)

Q843390 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

Jorge, delegado de polícia, sacava dinheiro em uma agência bancária, ocasião em que foi abordado por Ronaldo que, fazendo uso de uma faca, anunciou o assalto, subtraiu o valor sacado por Jorge e fugiu do local com sua motocicleta. Jorge, armado de um revólver, o perseguiu, localizando-o cerca de duas horas após os fatos, há cinco quilômetros do local, quando então efetuou dois disparos contra Ronaldo que, ferido, caiu da motocicleta e morreu no local. Nesse caso, Jorge

a) ficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.
b) agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso.
c) ficará isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
d) estará acobertado pela excludente da legítima defesa.
e) praticou crime de homicídio doloso.

4)

Q850262 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime

a)
material, formal, formal.
b)
material, material, formal.
c)
material, formal, de mera conduta.
d)
formal, material, de mera conduta.
e)
material, de mera conduta, de mera conduta.

5)

Q831289 - FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial

Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:

a) todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado
b) o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima
c) há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro
d) o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades
e) o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.

6)

Q837938 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

a)
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou
b)
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima
c)
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
d)
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, sendo certo que, neste caso, devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima
e)
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente

7)

Q199723 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A conduta para a teoria:

a)
social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.
b)
naturalista constitui um comportamento humano volun tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.
c)
naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finali dade.
d)
social é tratada como simples exteriorização de movi mento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade
e)
finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade

8)

Q446156 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.

Errado
Certo

9)

Q277381 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.

a)
O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.
b)
O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de “superprincípio”, devendo toda norma jurídica nele se escorar.
c)
O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal.
d)
O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material.
e)
O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.

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