Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q878682 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

a) Lucas e João não têm direito a qualquer benefício penal, já que praticaram o crime em concurso de pessoas com Maurício, o qual, em juízo, confessou os fatos;
b) Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade;
c) João estará sujeito à pena do crime efetivamente praticado, a qual será reduzida até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;
d) João estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;
e) Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal.

2)

Q875089 - Instituto AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário

Acerca da teoria do crime, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Através dos ensinamentos da doutrina moderna, a tipicidade penal engloba a tipicidade formal e a tipicidade material, passando a permitir, por exemplo, o reconhecimento da insignificância como hipótese de atipicidade material.

( ) Quando, para configurar o delito, houver necessidade de uma norma de extensão, pode-se afirmar que se está diante de uma tipicidade mediata ou indireta.

( ) A teoria da tipicidade conglobante tem como consequência a transferência do estrito cumprimento de um dever legal e do exercício regular do direito da tipicidade para a ilicitude.

( ) A conduta de tentar matar alguém somente é punível graças ao disposto no Art. 14, II, do Código Penal. Assim, pode-se afirmar que a
figura da tentativa é considerada uma norma de extensão temporal.

a) O porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado,
suprimido ou adulterado, não é considerado crime hediondo.
b) É constitucional a fixação, com base no Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/1990, do regime inicial fechado, dispensando-se a análise dos
parâmetros previstos no Art. 33 do Código Penal.
c) Considera-se crime hediondo o ato de induzir a suicídio ou a automutilação realizado por meio da rede de computadores.
d) Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei nº 11.464/2007 devem cumprir 1/6 da pena
para fins de progressão de regime.
e) O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo, que cause perigo comum, é crime hediondo.

3)

Q855664 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Técnico Forense,

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília.

Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que praticou a conduta ainda quando menor.

Errado
Certo

4)

Q837937 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

a)
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime
b)
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
c)
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
d)
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado
e)
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

5)

Q843390 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

Jorge, delegado de polícia, sacava dinheiro em uma agência bancária, ocasião em que foi abordado por Ronaldo que, fazendo uso de uma faca, anunciou o assalto, subtraiu o valor sacado por Jorge e fugiu do local com sua motocicleta. Jorge, armado de um revólver, o perseguiu, localizando-o cerca de duas horas após os fatos, há cinco quilômetros do local, quando então efetuou dois disparos contra Ronaldo que, ferido, caiu da motocicleta e morreu no local. Nesse caso, Jorge

a) ficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.
b) agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso.
c) ficará isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
d) estará acobertado pela excludente da legítima defesa.
e) praticou crime de homicídio doloso.

6)

Q850262 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime

a)
material, formal, formal.
b)
material, material, formal.
c)
material, formal, de mera conduta.
d)
formal, material, de mera conduta.
e)
material, de mera conduta, de mera conduta.

7)

Q840399 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

a) Responde pelo crime o terceiro que determina o erro
b) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei
c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime
d) Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência
e) É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há igualmente isenção de pena quando o erro deriva de culpa, ainda que o fato seja punível como crime culposo

8)

Q831289 - FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial

Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:

a) todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado
b) o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima
c) há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro
d) o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades
e) o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.

9)

Q837938 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Ainda no que diz respeito à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.

a)
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou
b)
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima
c)
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
d)
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, sendo certo que, neste caso, devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima
e)
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente

10)

Q840400 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

Ainda no que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

a) Se o fato é cometido sob coação irresistível, só é punível o autor da coação
b) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço
c) Se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem
d) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
e) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se

11)

Q199723 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A conduta para a teoria:

a)
social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.
b)
naturalista constitui um comportamento humano volun tário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.
c)
naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finali dade.
d)
social é tratada como simples exteriorização de movi mento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade
e)
finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade

12)

Q446156 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.

Errado
Certo

13)

Q277381 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.

a)
O princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade.
b)
O princípio da dignidade humana atua como uma espécie de “superprincípio”, devendo toda norma jurídica nele se escorar.
c)
O princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal.
d)
O princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material.
e)
O princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.

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