Q413525 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

Sandro, integrante do quadro funcional de determinada sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio e de particulares com os quais mantinha relações comerciais, bens integrantes do acervo patrimonial da empresa.
De acordo com a legislação que disciplina os atos de improbidade administrativa,

a) nenhum dos envolvidos está sujeito à incidência da Lei de Improbidade, eis que a mesma só alcança integrantes de entidades de direito público e agentes políticos.
b) apenas Sandro, na condição de agente público, encontra-se sujeito aos preceitos da lei de improbidade, respondendo os particulares de acordo com a legislação civil.
c) suas condutas configuram atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito.
d) todos estarão sujeitos à capitulação de suas condutas como ato de improbidade, desde que comprovado prejuízo ao erário.
e) os envolvidos apenas respondem por ato de improbidade se o poder público detiver mais do que 50% do capital social da sociedade de economia mista.

Q413525 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

Direito Administrativo