Questões de Concurso – Aprova Concursos

112891)

Q180307 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Quanto ao cheque, assinale a alternativa correta:

a)
O cheque pode ser endossado parcialmente e não admite aceite.
b)
Num cheque em que a quantia é indicada mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece no caso de divergência, a indicação resultante da média aritmética entre elas.
c)
O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 90 (noventa) dias, quando emitido no exterior.
d)
O beneficiário do cheque pode recusar pagamento parcial.
e)
O cheque prescrito, para ser cobrado através de ação monitória, dispensa a declinação da causa debendi.

112892)

Q180314 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

A respeito das seguintes proposições, assinale a alternativa correta:

I. A cassação de registro ou de diploma por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral) exige prova cabal da conduta e da participação direta do candidato.

II. Se após realizado o primeiro turno falecer candidato a prefeito, o seu candidato a vice passa a concorrer como candidato a prefeito para o segundo turno.

III. As coligações podem ter denominação coincidente com nome ou número de candidato.

IV. Os partidos coligados podem demandar em juízo isoladamente sobre propaganda eleitoral e registro de candidaturas.

a) Somente as proposições I e II estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
d) Somente as proposições I e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão incorretas.

112893)

Q180319 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:

I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de três quintos de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

II. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

III. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por merecimento e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II e III estão corretas.
e) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

112894)

Q180321 - CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar

Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.

a) O Corregedor-Geral é escolhido e nomeado pelo Chefe do Estado Maior dentre os Coronéis do QOPM.
b) O Corregedor-Geral tem precedência funcional sobre os demais Policiais Militares, exceto sobre o Comandante- Geral, o Chefe do Estado Maior e o Subchefe do Estado Maior.
c) O QCG, a APMT e todos os Batalhões e Companhias Independentes da PMTO contam com corregedorias locais, as quais possuem independência administrativa e não se encontram subordinadas aos respectivos comandantes, bem como não possuem vínculos técnicos com a Corregedoria Geral.
d) A CORREG, órgão técnico subordinado ao Comandante- Geral, com atuação apenas na capital do Estado, pois os Batalhões do interior já possuem corregedorias locais, tem por finalidade, dentre outras, padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Civil e de processos e procedimentos administrativos disciplinares.

112895)

Q180326 - CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

a) é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.
b) é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.
c) é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.
d) é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

112896)

Q180338 - CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar

Tício foi preso temporariamente por um crime hediondo.
A prisão temporária de Tício terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) 5
b) 10
c) 30
d) 81

112897)

Q181165 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é

a)
vedado aos estagiários de Direito.
b)
assegurado somente aos advogados e estagiários de Direito que possuam procuração juntada aos autos.
c)
assegurado somente aos advogados que possuam procuração juntada aos autos.
d)
vedado ao público em geral.
e)
assegurado ao público em geral.

112898)

Q181172 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No Processo Administrativo,

a) havendo denunciante, este deverá prestar declarações, após o interrogatório e na presença do acusado e de seu defensor.
b) não comparecendo o acusado, será decretada a suspensão do feito, sendo apenas autorizada a realização das diligências urgentes.
c) a citação do acusado será feita por edital, no mínimo 6 (seis) meses antes do interrogatório.
d) comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.
e) em razão da aplicação do princípio da publicidade, a imprensa deverá ter livre acesso ao processo.

112899)

Q181177 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

É ato de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), que causa prejuízo ao erário:

a) permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes dos Estados, por preço inferior ao de mercado.
b) utilizar, em obra ou serviço particular, trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados pela administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes dos Estados.
c) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
d) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos e máquinas da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes dos Estados.
e) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

112900)

Q181184 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

a) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem.
d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas.
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.

112901)

Q181191 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Com relação às infrações de menor potencial ofensivo, seu processo e julgamento, é correto afirmar que

a) além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais dolosas de natureza grave.
b) a citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por edital.
c) a competência do Juizado será determinada pelo lugar de residência do réu.
d) se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei n.º 9.099/95, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.
e) nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n.º 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

112902)

Q181196 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

a) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
b) ele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.
c) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.
d) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
e) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

112903)

Q181336 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Para os efeitos previstos na Lei n.º 12.651/12, que trata do Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas

a) as faixas marginais de qualquer curso de água artificial, perene e intermitente, incluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 150 metros, para os cursos de água de menos de 15 metros de largura.
b) as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas, exceto para o corpo de água com até trinta hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 100 metros.
c) as áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.
d) as restingas, com declividade superior a 45º, equivalente à 100% na linha de maior declive.
e) os manguezais, em faixa com largura mínima de 100 metros em zonas urbanas.

112904)

Q181343 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

O Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, previsto na Lei n.º 6.938/81, é estruturado, dentre outros, pelo(s) seguinte(s) órgão(s):

a) órgão central: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA, com a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
b) órgãos subseccionais: os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas
atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental.
c) órgão superior: o Conselho Superior do Meio Ambiente CSMA, com a função de assessorar o Presidente da República e Governadores Estaduais na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
d) órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
e) órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, com o fim de assistir e propor ao Conselho Superior do Meio Ambiente CSMA, diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões compatíveis à sadia qualidade de vida.

112905)

Q181348 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso. Tendo em vista tal conceito, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de

a) taxa.
b) preço público.
c) imposto.
d) contribuição.
e) tarifa.

112906)

Q181355 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Essas medidas referentes à desconsideração da personalidade jurídica podem ser efetuadas somente a requerimento

a) da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
b) de ofício pelo juízo.
c) do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo juízo.
d) do Ministério Público, em qualquer caso.
e) da parte.

112907)

Q181374 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,

a)
no mínimo, suspensão.
b)
no máximo, multa.
c)
no máximo, advertência.
d)
no máximo, repreensão.
e)
no mínimo, dispensa.

112908)

Q181379 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um típico ato administrativo.

a) Expedição de licença municipal para construir.
b) Edição de uma medida provisória pelo Chefe do Executivo.
c) Celebração de um contrato de locação de imóvel pelo poder público como locatário.
d) Veto a um projeto de lei.
e) Ordem rotineira de Secretário Municipal para varrição das ruas do Município.

112909)

Q181381 - VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado

Na organização administrativa do Estado brasileiro, cada ente federativo possui suas competências atribuídas pela Constituição da República. Assim sendo, analise as competências descritas a seguir:

I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

II. legislar sobre desapropriação;

III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.

a) (I) legislativa privativa da União; (II) comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (III) legislativa municipal.
b) (I) legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Município; (II) legislativa privativa da União; (III) concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
c) (I) legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal; (II) legislativa privativa da União; (III) legislativa estadual.
d) (I) legislativa privativa dos Estados e Distrito Federal; (II) privativa da União; (III) comum entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
e) (I) legislativa concorrente entre Estados, Distrito Federal e Município; (II) concorrente entre União, Estados e Distrito Federal; (III) suplementar dos Municípios.

112910)

Q181449 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

Assinale a opção correta em relação aos elementos e características dos componentes de um projeto.

a) O escopo não detalha as metas do projeto.
b) Premissas, limites e restrições e as relações de entrega são partes integrantes da declaração de trabalho.
c) O escopo deve descrever os limites do projeto, de modo a facilitar a identificação e o cumprimento de todas as tarefas que serão completadas.
d) O escopo de um projeto deve ser mais detalhado tanto na fase inicial como na de planejamento, que na fase final.
e) Independentemente do acordado no início do projeto, o acréscimo de requisitos ao escopo do projeto por clientes, usuários e pessoas nele envolvidas contribuirão para o seu aperfeiçoamento.

112911)

Q181451 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro,

A EAP

a) lista os trabalhos a serem executados, estando, portanto, os não listados fora do escopo do projeto.
b) não constitui instrumento eficaz para que o gerente controle o tempo, o custo ou o andamento do projeto.
c) é desnecessária ao estabelecimento do cronograma e à determinação do orçamento.
d) não permite a atribuição de responsabilidades pelo trabalho a membros da equipe.
e) permite o monitoramento do progresso das tarefas, mas não favorece o controle do andamento do projeto como um todo.

112912)

Q181456 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro,

Assinale a opção correta em relação aos objetivos gerais e específicos e aos componentes e subcomponentes relacionados às quatro fases do ciclo de vida dos projetos.

a) A determinação dos objetivos e metas deve ser realizada na fase de concepção.
b) O gerente do projeto deve ser escolhido na fase de execução.
c) O treinamento dos envolvidos na execução do projeto deve ser feito na fase de concepção.
d) Os ajustes nas atividades devem ser efetuados no decurso da fase de planejamento.
e) A identificação de necessidades e oportunidades que definirão os componentes do projeto deve ser feita na fase de planejamento.

112913)

Q181463 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

No que se refere à estrutura analítica de projetos (EAP) e aos componentes de projetos, assinale a opção correta.

a) A EAP é uma ferramenta empregada na elaboração de projetos, na comunicação de aspectos do projeto a outros interessados, na avaliação e no acompanhamento da implantação do projeto e na racionalização dos recursos alocados.
b) No início deste século XXI, a EAP, por ser uma ferramenta ultrapassada, foi substituída pela programação não linear de projetos.
c) Na EAP, a definição do número de níveis de abertura de uma estrutura deve ser feita mediante o desmembramento dos componentes de um projeto até o terceiro nível.
d) A EAP prevê algumas situações em que a soma dos trabalhos dos subcomponentes pode ser superior a 100% do componente pai em um projeto.
e) A adoção da EAP, uma regra rígida, inflexível e geral, garante melhor resultado na alocação de recursos em um projeto.

112914)

Q181569 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Belo Narciso foi indiciado em inquérito policial por crime contra os costumes, tendo sido identificado criminalmente.
No entanto, a respectiva denúncia não foi aceita e o inqué rito foi definitivamente arquivado. Narciso, preocupado com sua imagem perante terceiros, requereu, em seguida, a retirada de sua identificação fotográfica do inquérito policial. Neste caso, considerando o disposto na Lei n.º 12.037/09, é correto afirmar que Narciso

a) não tem direito à retirada de sua identificação civil, uma vez que esta se constitui em prova policial, que não pode ser alterada ou suprimida do inquérito policial.
b) deverá ter seu pedido atendido, desde que apresente provas de sua identificação civil.
c) tem direito à retirada da sua identificação criminal do inquérito, mas terá que obter ordem judicial específica nesse sentido.
d) tem direito à retirada da sua identificação do inquérito, pois a presença desta viola o seu direito à imagem, não sendo legal qualquer exigência para que seu pedido seja atendido.
e) não pode ter seu pedido atendido, tendo em vista que o inquérito já foi arquivado, não havendo, portanto, interesse de Narciso em seu pedido.

112915)

Q181571 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Conforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido por

a) delegado de polícia, que designará como secretário um escrivão de polícia.
b) investigador de polícia chefe, auxiliado por um agente policial.
c) delegado de polícia de classe especial, que nomeará um investigador para atuar como secretário.
d) delegado de polícia titular, auxiliado por um papiloscopista.
e) investigador de polícia, que será auxiliado por um escrivão de polícia.

112916)

Q181576 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Assinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.

a) Homicídio culposo.
b) Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.
c) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
d) Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante.
e) Infanticídio.

112917)

Q181583 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Aquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido por

a) culpa.
b) imprudência.
c) dolo.
d) imperícia.
e) negligência.

112918)

Q181588 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

a) após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
b) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.
c) após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
d) após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.
e) após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

112919)

Q181590 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):

a) ação civil pública.
b) habeas data.
c) habeas corpus.
d) ação popular.
e) mandado de segurança.

112920)

Q181639 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial

A prevenção criminal secundária é aquela que atua

a) na recuperação do recluso, visando a sua socialização por meio do trabalho e estudo, evitando sua reincidência.
b) em setores específicos ou de maior vulnerabilidade da sociedade, por meio de ação policial, programas de apoio e controle das comunicações.
c) na qualidade de vida de um povo, na proteção aos bens patrimoniais e nos direitos individuais e sociais.
d) nos direitos sociais universalmente conhecidos, como educação, moradia e segurança.
e) na reparação do dano causado em razão da delinquência, assistindo o recluso com programas psicológicos e de assistência social.

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