A questão está relacionada com o mapa apresentado a seguir.
Sobre as áreas aptas para a cultura canavieira, é correto afirmar que
Com relação aos contratos de locação, analise as afirmativas a seguir.
I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.
II. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências.
III. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.
Assinale:
O fenômeno da repristinação consiste
Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.
A Lei n. 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, enquanto a Constituição Federal indica outros assemelhados, orientando o legislador a dar tratamento mais rigoroso a estas infrações. Atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, as alternativas a seguir apresentam crimes que ostentam essa natureza, à exceção de uma. Assinale-a.
A interceptação de comunicações telefônicas observará o disposto na Lei n. 9.296/96.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz zelar no sentido de que a pretensão punitiva seja decidida dentro de um prazo razoável.
Nesta linha, segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
Sobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo pela sua aprovação ou por sua desaprovação.
II. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada após a diplomação.
III. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometem seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas.
Assinale:
Sobre os deveres e as vedações aos magistrados, estabelecidos na Lei Complementar Estadual n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.
I. O magistrado deve exercer permanente fiscalização sobre os servidores subordinados especialmente no que se refere à cobrança de custas, emolumentos e despesas processuais, mesmo que não haja reclamação dos interessados.
II. É vedado ao magistrado abster-se de julgar a pretexto de lacuna ou obscuridade da Lei, bem como da falta de provas, cumprindo-lhe, quando autorizado a decidir por equidade, aplicar a norma que estabeleceria se fosse legislador.
III. O magistrado não pode manifestar opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre o processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou decisões de órgãos judiciais, inclusive em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Assinale:
Em relação ao Instituto da Falência, assinale a afirmativa correta.
O Supremo Tribunal Federal já julgou hipótese em que uma Emenda Constitucional (a EC nº 3) autorizou a instituição, por meio de lei complementar, de um novo tributo (diverso daqueles até então previstos na Constituição da República de 1988). A mesma Emenda Constitucional dispôs que o novo tributo não estaria sujeito ao princípio da anterioridade.
Sobre este caso, assinale a alternativa que melhor retrata a decisão do STF.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão unânime relatado pelo Ministro Antonio Herman Benjamin, asseverou que “Não mais se admite, nem se justifica, que para produzir ferro e aço a indústria brasileira condene as gerações futuras a uma herança de externalidades ambientais negativas, rastros ecologicamente perversos de uma atividade empresarial que, por infeliz escolha própria, mancha sua reputação e memória, ao exportar qualidade, apropriar-se dos benefícios econômicos e, em contrapartida, literalmente queimar, nos seus fornos, nossas florestas e bosques, que, nas fagulhas expelidas pelas chaminés, se vão irreversivelmente.”
Assinale a alternativa que indica o princípio geral do direito ambiental violado no trecho transcrito.
A única cidade-sede da Copa do Mundo de 2014 na Região Norte, Manaus (AM), também deve enfrentar casos de desapropriação para dar passagem às obras da Copa. Estima-se que mais de 100 imóveis devem ser afetados pelas obras necessárias à construção do monotrilho e do BRT (Bus Rapid Transit) que criarão corredores exclusivos para ônibus, no intuito de desafogar o tráfego. No entanto, o Poder Público também verificou que, com a construção do referido monotrilho, alguns imóveis, desnecessários ao desenvolvimento da obra, iriam sofrer uma valorização extraordinária em razão da infraestrutura criada no entorno daquela área. Em razão de tal fato, decidiu incluí-los no decreto de declaração de utilidade pública da referida área, com expressa menção de que tais imóveis seriam destinados à revenda.
Sobre a inclusão dos imóveis que irão sofrer uma valorização extraordinária no decreto expropriatório, assinale a afirmativa correta.
A CRFB/88 colocou-se como marco do Estado Democrático brasileiro, dando uma nova leitura à legislação que foi por ela recepcionada. Possibilitou a sedimentação de vários princípios administrativos, abrindo caminho para que, hoje, se fale sobre a expectativa legítima, também chamada de proteção à confiança.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Acerca da institucionalização do serviço social na América Latina e no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O documento de Teresópolis, produto do seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social (CBCISS), remete a profissão à consciência de sua inserção na sociedade de classes.
No lapso das duas últimas décadas, a fecunda literatura
profissional, no âmbito da renovação crítica do serviço social,
voltada aos fundamentos do serviço social tratou, sob diferentes
ângulos, a natureza particular da profissão na divisão social e
técnica do trabalho.
Marilda Vilela Iamamoto. O serviço Social na Cena Contemporânea. In.
Programa de Capacitação em Serviço Social: direitos sociais e
competências profissionais. Brasília, UnB/CEFSS, 2009, p. 37.
Considerando o tema abordado pelo fragmento de texto acima,
julgue os itens que se seguem.
A tese da função pedagógica do assistente social fundamenta-se no vínculo estabelecido com as classes sociais, o qual se materializa por meio dos efeitos da ação profissional na maneira de pensar e de agir dos sujeitos envolvidos no processo da prática.
Com relação à pesquisa, elemento constitutivo do trabalho do assistente social e precondição do exercício profissional gratificado, julgue os itens que se seguem.
Para se determinar os grupos que serão observados em uma amostra deve-se adotar uma abordagem qualitativa, ao passo que para se definir os sujeitos que apresentam os atributos a serem conhecidos deve-se utilizar uma abordagem quantitativa.
Com relação à pesquisa, elemento constitutivo do trabalho do assistente social e precondição do exercício profissional gratificado, julgue os itens que se seguem.
A investigação realizada no exercício profissional do assistente social caracteriza-se como uma pesquisa científica fundamentada em conhecimento teórico e prático, conhecimentos que têm a mesma natureza e significados.
No que se refere ao processo de planejamento voltado à intervenção profissional, julgue os itens subsequentes.
No estudo da situação, investigam-se detalhadamente as informações sobre determinada situação tomada como problema com o objetivo de elaborar respostas teóricas à problemática em análise.
A respeito de estudo social, laudo social e parecer social, julgue os itens que se seguem.
O estudo social é um instrumento empregado pelo assistente social para conhecer e interpretar a situação que motiva sua intervenção profissional, que pode se utilizar, ainda, de dados obtidos em visita domiciliar.
Acerca dos fundamentos e das concepções das políticas sociais, julgue os itens que se seguem.
Ao empregar a política social distributiva, o poder público estabelece critérios que dão acesso a vantagens a uma categoria, em detrimento de outras, visando maior equilíbrio na distribuição de bens, o que pode causar conflitos de interesses.
No que diz respeito à relação entre o Estado e sociedade e o neoliberalismo, julgue os itens seguintes.
De acordo com o conceito gramsciano de Estado ampliado e articulado à hegemonia, há uma dinâmica entre o Estado e a sociedade civil segundo a qual um não pode ser pensado sem o outro, havendo-se uma totalidade.
Com base nas políticas de seguridade social, julgue os itens seguintes.
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a internação domiciliar com indicação médica destina-se exclusivamente aos usuários idosos, dependentes de cuidados paliativos.
Luísa, dona de casa, e seu marido Mário, aposentado, são
os responsáveis pelos netos, de quem cuidam desde crianças: Joana,
de 17 anos de idade, está terminando o ensino médio e quer fazer
um curso superior, mas não realizou a prova do Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM); Antônio, 15 anos de idade, diagnosticado
com síndrome de Down, que recebe o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e foi convidado para ser aprendiz em uma
empresa próxima a sua casa; e Mônica, 21 anos de idade, casada,
que contou para a avó que seu marido a agride física e
psicologicamente, inclusive perseguindo-a até o trabalho. Ademais,
Luísa soube que seu irmão, atual cuidador de seu pai, faz uso
abusivo de álcool e deixa-o sem alimentação adequada e sem
acompanhamento médico.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
A respeito da atuação profissional do assistente social, julgue os itens subsequentes.
O profissional assistente social que trabalha trinta horas semanais pode ter, no máximo, três estagiários de serviço social.
A respeito da atuação profissional do assistente social, julgue os itens subsequentes.
Quando intimado por autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o assistente social se restringirá a prestar esclarecimentos e emitir opiniões desde que sejam de natureza técnica.
No que se refere à psicometria, julgue os itens a seguir.
Emprega-se a técnica estatística denominada análise fatorial na verificação de validade de conteúdo.
Julgue os itens subsequentes, referentes às técnicas de entrevista em psicodiagnóstico.
A ambivalência é o princípio norteador da entrevista motivacional.
