Q209071 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) O Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento.
b) É possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semiimputável e houver risco de reiteração.
c) A pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória.
d) A prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco.
e) A suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.

Direito Processual Penal