O advento da informática e da globalização transformou o
domínio do conhecimento, em seu sentido mais amplo, no
diferencial que distingue as nações e instituições mais desenvolvidas
das demais. O estabelecimento de procedimentos
operacionais apropriados para proteção de documentos,
mídias magnéticas de computadores, dados de entrada
e saída de documentação dos sistemas contra divulgação
não autorizada, modificação, remoção e destruição,
objetivam salvaguardar os dados e informações nele contidos.
No caso do manuseio de mídias, tratamento das informações
e segurança da documentação dos sistemas, DESCARACTERIZA-SE
como procedimento correto de
segurança:
A segurança da informação objetiva a proteção de ativos
da informação contra acessos não autorizados, alterações
indevidas, sendo considerada uma prática de gestão de
riscos incidentes que impliquem o comprometimento de
seus requisitos e conceitos básicos. Dentro desta análise
conceitual, a garantia de que as entidades identificadas
em um processo de comunicação como remetentes ou autores
sejam, exatamente, os mencionados nela, pode ser
conceituada como
Josué, servidor público federal, ocupa cargo de motorista de ambulância, classificado em determinada unidade de saúde. Durante o trajeto para atender um chamado de emergência, avançou o sinal de trânsito luminoso que determinava que parasse. Em razão dessa conduta, colidiu com uma viatura de polícia que também estava a caminho do atendimento de uma ocorrência, trafegando, no entanto, em regular velocidade. De acordo com o que dispõe a Lei no 8.112/1990, o motorista da ambulância
A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:
A Lei Orgânica, como modalidade de lei fundamental na disciplina de seu regime político, está prevista pela Constituição Federal para
A respeito do crime de moeda falsa, tal como tipificado no Código Penal (art. 289),
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos logo após a prática da infração e incompatíveis com sua renda declarada. Diante disso,
Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei no 9.099/1995,
O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região concedeu a
Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo,
licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de
três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença,
especificamente durante o período de um ano, Juliano
participou da gerência de sociedade privada. No desempenho
das atividades de gerência, foi devidamente observada
a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos
da Lei nº
8.112/1990, a conduta de Juliano é
Possui previsão constitucional expressa a regra do processo
legislativo segundo a qual
A prisão temporária poderá ser decretada
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,
Considere: I.A pretensão dos peritos pela percepção de honorários. II.A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. III.A pretensão de reparação civil. IV.A pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários. De acordo com o Código Civil brasileiro, as pretensões mencionadas prescrevem, respectivamente, em
Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)
Considerando o mecanismo jurídico-tributário,
Cesar Borges requereu sua aposentadoria por invalidez, com pedido de acréscimo de 30%, alegando necessidade de
assistência permanente de outra pessoa, posto que é deficiente e detentor do mal de Alzheimer. Neste caso, o
Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de
exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como
Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos vá-
lidos, a Administração pública
No âmbito do MPS.BR − Guia Geral MPS de Software (Agosto de 2012), a capacidade do processo possui nove Atributos de
Processos − AP. Cada AP está detalhado em termos de Resultados esperados do Atributo de Processo − RAP para alcance
completo do atributo de processo.
Analise o seguinte:
Quando o AP é uma medida do quanto as mudanças no processo são identificadas a partir da análise de defeitos, problemas,
causas comuns de variação do desempenho e da investigação de enfoques inovadores para a definição e implementação do
processo, tendo, dentre outros, os seguintes resultados esperados:
RAP 35.Objetivos de negócio da organização são mantidos com base no entendimento das estratégias de negócio e resultados
de desempenho do processo;
RAP 36.Objetivos de melhoria do processo são definidos com base no entendimento do desempenho do processo, de forma a
verificar que os objetivos de negócio relevantes são atingíveis;
RAP 42.Uma estratégia de implementação para as melhorias selecionadas é estabelecida para alcançar os objetivos de melhoria
do processo e para resolver problemas.
É correto que se trata do AP 5.1, ou seja, que o processo é
Em relação à gestão de resultados na produção de serviços
públicos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as competências:
I.É inconstitucional lei estadual que estabelece regime especial de pagamento parcelado de multas de trânsito aplicadas em rodovias estaduais, pois dispõe sobre matéria de competência legislativa privativa da União.
II.A autonomia política assegurada aos Estadosmembros alcança a competência legislativa para tornar obrigatório o uso permanente de faróis baixos, inclusive durante o período diurno, aos veí- culos automotores que trafeguem nas rodovias estaduais, de modo a elevar os níveis de proteção e segurança nas estradas.
III.É inconstitucional lei estadual que condiciona a obrigatoriedade da cobrança das multas aplicadas pelos órgãos estaduais de trânsito ao recebimento da notificação via serviço postal, pois dispõe sobre matéria de competência legislativa privativa da União.
No jornal da Capital "Semanário da Zona Leste”, foram publicadas em editorial denúncias graves contra o restaurante "Alho e Óleo”, afirmando sua falta de condições sanitárias, em razão das quais seu movimento de clientes caiu por volta de 50%. Meses mais tarde, prova-se que as denúncias eram falsas, mas parte da clientela jamais retornou. Nessas circunstâncias, poderá o advogado do restaurante, ao acionar o jornal,
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado
Considere as seguintes afirmativas:
I.Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao
pagamento das respectivas anuidades não ofende a Constituição, pois cabe ao legislador estabelecer qualificações
profissionais a serem exigidas como condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão.
II.É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus
filiados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo.
III.A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentes
de sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e não às pessoas jurídicas.
Está correto o que consta em
Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com
mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no
8.112/1990, denomina-se
O quadro abaixo apresenta falhas comuns cometidas pelo
avaliador durante o processo de avaliação de desempenho
humano. Correlacione as colunas corretamente:
A correlação correta está feita em:
A operação onde o recebimento e a distribuição de produtos
são feitos sem a passagem das etapas de armazenagem
e retirada é denominada como armazenagem:
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais foram inscritos no título da Constituição Federal dedicado a enunciar os direitos e garantias fundamentais. Tal posicionamento sugere, sob certa perspectiva, a qualificação desses direitos como direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o constituinte acabou por estendê-los, em grande medida, a outras categorias de trabalhadores, a exemplo dos servidores públicos e dos trabalhadores domésticos. No caso dos servidores públicos, o texto constitucional determina a extensão, dentre outros, dos seguintes direitos:
A prestação de serviços públicos de natureza essencial
Após pagar um terço de empréstimo garantido por hipoteca de seu imóvel, Bento Francisco procura aliená-lo a Kelly Joyce, mas ao notificar o credor hipotecário - o banco que lhe emprestou o dinheiro - este não consente com a venda, alegando haver no contrato cláusula que a proíbe expressamente. O posicionamento do banco credor é
