Q303230 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei no 9.099/1995,

a) não se exige que no mandado de citação conste a necessidade de comparecimento de Paulo acompanhado de advogado.
b) se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará sua citação por hora certa.
c) será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
d) se Paulo não for encontrado para ser citado, o juiz do Juizado Especial determinará desde logo sua citação por edital.
e) do mandado de citação do acusado constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, não lhe será designado defensor público.

Q303230 - FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Direito Processual Penal

Legislação Penal Especial