A respeito do contrato de empreitada, considere: I.Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes. II.Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles. III.O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa. IV.O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico
Advogado preterido na lista tríplice encaminhada por Tribunal Regional Federal ao Presidente da República, para preenchimento de vaga aberta em decorrência do falecimento de seu ocupante, pretende impedir que ocorra a nomeação de magistrado para a vaga, sob o fundamento de nulidade ocorrida no procedimento desenvolvido no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil para a formação da lista sêxtupla pelo referido órgão de representação de classe. Nessa hipótese, poderá o interessado valer-se, em tese, de
Alexandre, casado com Maria, viajava a serviço em uma embarcação que desapareceu em um rio caudaloso, tendo, provavelmente, naufragado durante uma tempestade. Neste caso, Maria
São direitos reais de garantia, que conferem ao credor título de preferência
João X realizou uma compra em uma loja pagando com cheque sem provisão de fundos, sendo, por isso, inscrito nos cadastros negativos de entidades de proteção ao crédito. Nessa época já corria em relação a ele processo de interdição por prodigalidade, o que foi informado ao gerente da loja, ocasião em que, também, foi proferida sentença de interdição, posterior à compra. Passados cinco anos, a interdição foi levantada, e João X, imediatamente, moveu ação de indenização por dano moral contra a empresária da loja, porque, sendo incapaz, não poderia ter seu nome lançado no rol dos maus pagadores. Na contestação, a ré apenas alegou prescrição, porque as pretensões fundadas em responsabilidade civil extinguem-se pela prescrição, no prazo de três anos. Neste caso,
Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça. Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo, nesse período, benefício previdenciário de auxíliodoença e não de auxílio-doença acidentário por não terem restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à empresa onde permaneceu laborando por duas semanas até ser dispensada por redução de quadros da companhia. Nessa situação, é correto afirmar que
O médico Dr. Pitágoras cria um método novo para operar verrugas, retirando-as de modo rápido e indolor. Baseia-se em um corte piramidal, energético, com origem em teorias egípcias. Verificando o sucesso dessa sua técnica, resolve patenteá-la. A resposta será
A empresa de cosméticos A Bela e a Fera - ME, cujo sócio majoritário é Parmênides, pede recuperação judicial, em razão de suas dificuldades financeiras. Parmênides requer em razão disso a suspensão das execuções contra a empresa e também aquelas propostas contra si, na qualidade de avalista, alegando sua condição de sócio da pessoa jurídica, a atingir a universalidade das demandas que tenham por objeto os débitos da empresa. Deverá o Juiz suspender
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro
de 2011, o regime de pessoal permanente da EBSERH
será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio
de 1943, e legislação complementar, condicionada a
contratação à prévia aprovação em concurso público
de provas ou de provas e títulos, observadas as
normas específicas editadas ___________________.
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de
estrutura organizacional que tem por essência a
combinação das formas de departamentalização
funcional e de produto ou projeto na mesma
estrutura organizacional.
Assinale a alternativa que apresenta o
nível organizacional que está voltado
predominantemente para a busca da eficácia.
Na primeira coluna, estão os níveis organizacionais
com o tipo de líder, numerados de 1 a 3. Na
segunda coluna, estão descritas algumas das
características de liderança para os níveis
organizacionais Relacione as duas colunas e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
1 Nível institucional com líder estratégico ou
dirigente.
2 Nível intermediário com líder tático ou
gerente.
3 Nível operacional com líder operacional ou
supervisor.
( ) Gerencia o trabalho.
( ) Advogado de talentos.
( ) Impulsiona mudanças.
( ) Seleciona talentos.
( ) Impulsiona execução.
( ) Impulsiona desempenho.
Assinale a alternativa que apresenta um conceito
de segurança do trabalho.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo com o Decreto
nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. O Presidente
e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre
brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I.mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos de idade.
II.idoneidade moral e reputação ilibada.
III.notórios conhecimentos na área de
gestão, da atenção hospitalar e do ensino
em saúde.
IV.mais de dez anos de exercício de função
ou de efetiva atividade profissional que
exija os conhecimentos mencionados
no inciso anterior.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A participação da sociedade organizada, garantida
na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma
instância privilegiada na proposição, discussão,
acompanhamento, deliberação, avaliação e
fiscalização da implementação da Política de
Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos
e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a
composição paritária de usuários em relação ao
conjunto dos demais segmentos representados.
O Conselho de Saúde será composto por
representantes de entidades, instituições e
movimentos representativos de usuários, de
entidades representativas de trabalhadores
da área da saúde, do governo e de entidades
representativas de prestadores de serviços de
saúde, sendo o seu presidente eleito entre os
membros do Conselho, em reunião plenária.
Nos Municípios onde não existem entidades,
instituições e movimentos organizados em número
suficiente para compor o Conselho, a eleição
da representação será realizada em plenária no
Município, promovida pelo Conselho Municipal de
maneira ampla e democrática.
Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho
Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada
eleição, os segmentos de representações
de usuários, trabalhadores e prestadores de
serviços, ao seu critério, promovam a renovação
de, no mínimo, _______ de suas entidades
representativas.
Há diferenças entre grupos e equipes. Assinale
a alternativa que apresenta somente algumas
características de equipes.
De acordo com o disposto sobre a ordem
econômica e financeira na Constituição Federal,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. É assegurado a todos o livre exercício
de qualquer atividade econômica,
independentemente de autorização de
órgãos públicos, salvo nos casos previstos
em lei.
II. Como agente normativo e regulador
da atividade econômica, o Estado
exercerá, na forma da lei, as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento,
sendo este indicativo para o setor público
e determinante para o setor privado.
III. Ressalvados os casos previstos na
Constituição, a exploração direta de
atividade econômica pelo Estado só
será permitida quando necessária aos
imperativos da segurança nacional ou a
relevante interesse coletivo, conforme
definidos em lei.
IV. As empresas públicas e as sociedades
de economia mista não poderão gozar de
privilégios fiscais não extensivos às do
setor privado.
De acordo com o disposto sobre Administração
pública na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
De acordo com o disposto sobre pessoas jurídicas
no Código Civil, assinale a alternativa correta.
O armazenamento do cimento deve ser feito
em locais bem secos e bem protegidos para
preservação da qualidade. Para a situação dos
sacos ficarem armazenados por período superior
a 15 dias, estes podem ser empilhados sobre
estrados secos em número máximo de quantos
sacos na altura?
Qual é o valor que pode ser adotado para a massa
específica do aço de armadura passiva para
concreto armado?
Como são denominadas as lajes apoiadas
diretamente em pilares com capitéis?
De acordo com a NR-1: Disposições Gerais, cabe ao
empregado algumas responsabilidades. Assinale
a alternativa que apresenta uma responsabilidade
que cabe ao empregado.
De acordo com a NR 17 – “Ergonomia", em relação
às atividades que exijam sobrecarga muscular
estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso
e membros superiores e inferiores, assinale a
alternativa correta.
De acordo com a NR 9 – “Programa de
prevenção de riscos ambientais", em relação ao
reconhecimento dos riscos ambientais, assinale a
alternativa correta.
De acordo com a NR 9 – “Programa de prevenção de
riscos ambientais", assinale a alternativa correta
em relação às responsabilidades do empregador
e do trabalhador.
Em relação à NR 26 - Sinalização de Segurança,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I Nos estabelecimentos ou locais de trabalho,
devem ser adotadas cores para segurança,
a fim de indicar e advertir os trabalhadores
dos riscos existentes.
II As cores são utilizadas para a Sinalização
de Segurança nos locais de trabalho para
identificar os equipamentos de segurança,
delimitar áreas, identificar tubulações
empregadas para a condução de líquidos
e gases e advertir contra riscos, devendo
atender ao disposto nas normas técnicas
oficiais.
III A utilização de cores não dispensa o
emprego de outras formas de prevenção de
acidentes.
IV O uso de cores deve ser o mais reduzido
possível, a fim de não ocasionar distração,
confusão e fadiga ao trabalhador.
Princípio constitucional de direito administrativo, relacionado à finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa, fazendo com que a Administração Pública não possa atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, é o princípio da
A Administração Pública poderá rescindir um contrato
administrativo por razões de interesse público, desde que
tais razões sejam de alta relevância e amplo conhecimento,
justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera
administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas
no processo administrativo a que se refere o contrato.
Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, o contratado faz jus