Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue os seguintes itens.
A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.
Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.
Conforme a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição, seus signatários devem destruir todos os agentes, toxinas, armas e meios que sirvam para emprego hostil.
Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.
Entre os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), estão o de promover a cooperação no âmbito da indústria de defesa e a incorporação da perspectiva de gênero no campo da defesa.
Julgue os itens seguintes, que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares.
A Constituição Federal estabelece como forças auxiliares e reserva do Exército as polícias e os corpos de bombeiros.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.
O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica.
Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.
O aprimoramento da vigilância, do controle e da defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo brasileiro constitui uma das diretrizes estratégicas da Política de Defesa Nacional, no alcance de seus objetivos.
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os
próximos itens.
A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de advertência e, no caso de reincidência, censura ética, sendo necessário parecer assinado pelo presidente da comissão.
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro,
julgue os itens a seguir.
As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviço público e, por isso, integram a administração pública indireta, estando sujeitas ao controle do tribunal de contas.
No que se refere ao controle da administração pública,
à improbidade administrativa e ao processo administrativo,
julgue os itens subsequentes.
Embora os particulares se sujeitem à Lei de Improbidade Administrativa, não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença de agente público no polo passivo da demanda.
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos,
aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado,
julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato inscrito em concurso público é causa para a sua eliminação do certame.
Judge the items below, based on the text above.
The idea expressed in the second paragraph can be correctly explained by the following sentence: In 2002 a draft bill was voted by the American Congress proposing the setting of enhanced standard for all US state-owned-company boards, management and public accounting firms.
Judge the items below, based on the text above.
If the expression “for all the" (l 6) were replaced by despite the, the text would still be correct and the meaning of the sentence would be maintained, something that would not occur if it were replaced by if there is.
Con relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto, juzgue los ítems subsiguientes.
El número 13 le trajo suerte al escritor, de forma que no le resultó fatal.
Con relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto de arriba, juzgue los subsiguientes ítems.
La oración “qué diferencia puede haber entre un libro y un periódico o un disco" (l7-8) es una pregunta indirecta, motivo por el cual la partícula que está acentuada.
Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA), julgue os seguintes itens.
A existência de dotação orçamentária prévia para se atender
às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes é condição necessária e suficiente para a
contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da
administração pública direta.
Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas
públicas.
A dívida fundada é representada por títulos emitidos pela União — incluindo os do Banco Central do Brasil —, pelos estados e pelos municípios.
Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas
públicas.
A reserva de contingência destina–se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens, no que
concerne à contratação de serviços de natureza continuada pela
administração pública.
O aumento quantitativo dos serviços no momento da prorrogação do prazo contratual não está limitado aos 25% do valor atualizado do contrato, desde que configurada a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.
Com relação a convênios, julgue os próximos itens.
O saldo de convênio, enquanto não utilizado, deverá ser
aplicado em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação
financeira de curto prazo, se a previsão de seu uso for superior
a um mês.
Julgue os itens a seguir, com relação a gestão de pessoas.
Um gestor de pessoas que adota os pressupostos da teoria Y
considera que seu colaborador é pouco automotivado, tem
baixo desempenho e depende da cobrança constante da chefia
imediata.
Acerca de recrutamento, seleção, análise e descrição de cargos,
julgue os itens seguintes.
O recrutamento interno tem a vantagem de fomentar a motivação dos colaboradores na organização.
No que diz respeito à gestão de pessoas no setor público e ao SIAPE, julgue os itens que se seguem.
A contratação de empresas que disponibilizam colaboradores que poderão atuar em conjunto com os servidores do órgão público é tendência no serviço público, de acordo com as novas políticas de gestão de pessoas e a orientação do Tribunal de Contas da União.
Em relação à gestão de estoques, julgue os itens subsecutivos.
Os fundamentos da gestão de estoques têm como principal
objetivo a manutenção do equilíbrio entre estoque e consumo.
Para isso, faz–se necessária a apresentação frequente, por meio
de estudos, dos itens obsoletos e inservíveis que devem ser
alienados.
De acordo com os procedimentos de recebimento e armazenagem,
julgue os itens subsequentes.
Os métodos primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS) e
último que entra, primeiro que sai (UEPS) fornecem
orientações para o controle do manuseio das entradas e saídas
de itens estocados e são, também, métodos de avaliação de
estoques.
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
Nem todos os assuntos podem ser objeto de lei delegada, como, por exemplo, a matéria relativa à legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Ainda com relação ao processo legislativo, julgue os itens a seguir.
Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, independentemente de seu conteúdo, é privativa do chefe do Poder Executivo.
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens que se seguem.
Ao final de cada legislatura, os projetos de lei que versem sobre a abertura de créditos suplementares não poderão ser arquivados, independentemente de terem recebido pareceres.
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos.
A mensagem do presidente da República encaminhando projeto de lei orçamentária deve ser dirigida ao presidente do Senado Federal e ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, dentro de quarenta e oito horas de sua entrega.
Julgue os itens subsequentes à luz das regras constitucionais orçamentárias.
Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal ( DF) e dos municípios.
