Suponha que em determinada rodovia estadual, objeto de concessão, o reajuste de pedágio, aplicado em conformidade com o regramento estabelecido no contrato de concessão, tenha causado forte insatisfação da população, que passou a exigir do Poder Concedente a revogação do aumento. O Poder Concedente, pretendendo acolher o pleito da população, poderá, com base na legislação que rege a matéria,
Nos termos da Constituição Federal, são funções essenciais à Justiça:
No que concerne às disposições penais, a respeito do processo das infrações, é correto afirmar que:
Na justiça Eleitoral,
O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto
Um determinado órgão público pretende contratar associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Nesse caso e nos termos da Lei n 8.666/93, a licitação é
No arquivo corrente de uma repartição pública, a correspondência
recebida é ordenada pelo nome do remetente,
de acordo com as regras de alfabetação. Observe a relação de remetentes abaixo.
1- Universidade Federal de Roraima
2- Universidade Estadual de Roraima
3- Aeroporto Internacional de Boa Vista
4- Prefeitura Municipal de Caracaraí
5- Presidência da República
6- Ministério de Minas e Energia
7- Prefeitura Municipal de Mucajaí
8- Ministério da Ciência e Tecnologia
9- Ministério das Cidades
10- Prefeitura Municipal de Boa Vista
A sequência alfabética de tais correspondentes é
Em tema de controle da Administração Pública, é correto afirmar que o Poder Judiciário se submete ao sistema de controle:
Sobre o tema “pessoas jurídicas”, é correto afirmar que:
Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:
Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial que conduziu as investigações que resultaram na denúncia, havendo, inclusive, representação deste no processo pela decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto afirmar que:
Dois conjuntos A e B têm exatamente a mesma quantidade de
elementos. A união deles tem 2015 elementos e a interseção
deles tem 1515 elementos.
O número de elementos do conjunto A é:
A média do número de páginas de cinco processos que estão
sobre a mesa de Tânia é 90. Um desses processos, com 130
páginas, foi analisado e retirado da mesa de Tânia.
A média do número de páginas dos quatro processos que
restaram é:
Em uma sala de arquivos há armários dispostos em ordem e
designados pelas letras A, B, C, ... . Cada armário tem 5 gavetas
numeradas de 1 a 5 e cada gaveta contém 12 pastas numeradas
de 01 a 12. Cada pasta é identificada por um símbolo que indica o
armário, a gaveta e a pasta em si. Por exemplo, o símbolo B307
indica a pasta 07 da gaveta 03 do armário B. Certo dia Celso
recebeu a tarefa de conferir, em ordem, os conteúdos de todas
as pastas, desde a pasta C310 até a pasta E202
O número de pastas que Celso vai conferir é:
Os dados a seguir foram extraídos da Lei Orçamentária Anual e
da execução orçamentária do Munícipio de Brevidade relativos
ao exercício de 2x14:
A partir dessas informações, é correto afirmar que:
Os dados apresentados no Quadro I abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, nos doze meses do exercício de 2x14. 
Considerando os limites e referências definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e as informações do Quadro I, o limite máximo para contratação de operações de créditos pelo ente no exercício de 2x14 é:
Considere os itens apresentados a seguir: I) Despesas com pessoal e encargos sociais, com detalhamento de ativos e inativos; II) Estrutura remuneratória dos respectivos quadros de pessoal efetivo; III) Receitas diretamente arrecadadas pelo órgão, com periodicidade mensal; IV) Repasses recebidos pelo órgão, com periodicidade mensal; V) Prestações de contas do órgão e o respectivo parecer do Tribunal de contas. Constituem itens de divulgação requeridos pela Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça:
O gerente de operações de uma fábrica de pneus vinha recebendo relatórios apontando que a espessura dos pneus para motocicletas estavam abaixo dos padrões estabelecidos. O gerente gostaria de adotar ferramentas de gestão da qualidade que permitissem identificar as causas diretas desse defeito de fabricação, favorecendo uma atuação direcionada e específica para a solução do problema. A ferramenta mais adequada para tal seria:
Os primeiros anos da reforma do Estado que visou a implementação do modelo gerencial no Brasil foram marcados por diversos pontos positivos e negativos. Dentre os pontos abaixo, destaca-se como ponto positivo aquele no qual reconhece-se que:
A regra é que contratos administrativos podem ter prazos de vigência limitados ao exercício em que foram iniciados, ou seja, nos respectivos créditos orçamentários. Entretanto, há situações em que o prazo pode ser alterado, EXCETO a situação em que:
No Planejamento estratégico do judiciário, de acordo com a Resolução CNJ 198 de 2014, considera-se que a execução da estratégia deva ser compartilhada por vários profissionais, áreas, unidades e órgãos. A responsabilidade por assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico, inclusive de suporte ao gerenciamento de projetos, cabe:
Suponha que o número de advogados atendidos por um diretor de vara, por dia, é uma variável aleatória distribuída uniformemente entre 11 e 25, inclusive. Então, se em um dia qualquer, até certo horário, 18 advogados foram atendidos, a probabilidade de que mais de 23 sejam atendidos naquele dia é:
A Cia. Alfa, que não é uma entidade de investimento e cujas ações são negociadas em bolsa de valores, é titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da Beta S.A. Além disso, a Cia. Alfa também detém participações societárias na Gama S.A. e na Delta S.A. Porém, enquanto na Gama S.A. a Cia. Alfa participa nas decisões das políticas financeiras e operacionais, embora não a controle, na Delta S.A. a Cia. Alfa não tem qualquer tipo de ingerência. Em suas demonstrações financeiras, a Cia. Alfa deverá avaliar os investimentos:
A Cia. Capa é proprietária de uma frota de navios de carga que possuem vida útil de 30 anos. A recomendação técnica do estaleiro que produz esses navios é de que a cada 3 anos eles passem por uma inspeção geral, visando identificar eventuais falhas, para garantir sua operação adequada ao longo de toda sua vida útil. Os gastos com essas inspeções devem ser:
Os bens do patrimônio cultural, assim definidos por sua significância histórica, cultural ou ambiental, podem ser exemplificados por monumentos, prédios históricos, sítios arqueológicos e áreas de conservação. Uma das características desses bens é que:
Considerando exclusivamente as informações apresentadas nos quadros I e II, é correto afirmar que:
O saldo de caixa do ente da federação ao final do exercício de 20x9, apurado a partir das informações dos Quadros I e II, e considerando o valor inscrito em restos a pagar é:
Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das demonstrações contábeis, o PCASP possui um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Constituem operações que devem ser identificadas no nível de consolidação com o dígito 1, EXCETO transações:
Em face de greve de serventuários da Justiça alguns candidatos à vagas abertas por uma prestigiada empresa de tecnologia não puderam se submeter ao correspondente processo seletivo, por não terem logrado obter certidões necessárias para comprovar a inexistência de antecedentes criminais. A responsabilidade civil do Estado, perante referidos cidadãos,
Acerca dos princípios informativos da Administração pública, considere: I.O princípio da publicidade aplica-se também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado e que atuam em regime de competição no mercado. II.O princípio da moralidade é considerado um princí- pio prevalente e a ele se subordinam os demais princípios reitores da Administração. III.O princípio da eficiência, que passou a ser explicitamente citado pela Carta Magna a partir da Emenda Constitucional nº 19/1998, aplica-se a todas as entidades integrantes da Administração direta e indireta. Está correto o que consta APENAS em
