Com base apenas nas informações expostas, o advogado de Rita poderá buscar
Luiz e Selma são casados e trabalham para o mesmo empregador. Ambos são teletrabalhadores, tendo o empregador montado um home office no apartamento do casal, de onde eles trabalham na recepção e no tratamento de dados informatizados. Para a impressão dos dados que serão objeto de análise, o casal necessitará de algumas resmas de papel, assim como de toner para a impressora que utilizarão.
Assinale a opção que indica quem deverá arcar com esses gastos, de acordo com a CLT.
Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A confecção de roupas J Macedo produz três modelos diferentes de calças jeans e utiliza três linhas de produção. A empresa levantou as seguintes informações:
• Energia elétrica (não há medidor separado por linha de produção) = R$ 10.000,00;
• Mão de obra das costureiras = R$ 26.000,00;
• Mão de obra do Supervisor da fábrica = R$ 12.000,00;
• Tecidos = R$ 43.000,00;
• Aluguel da fábrica = R$ 18.000,00;
• Material secundário – aviamentos (linha, zíperes etc.) = R$ 17.000,00.
Considerando as informações apresentadas, qual é o valor total de custos diretos e indiretos?
No dia 01/03/2021, uma companhia aberta realizou uma oferta pública de 100.000 ações, sendo este o total de ações em circulação da companhia no mercado. De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, a quantidade mínima de ações em circulação no mercado que os investidores deverão possuir para ter o direito de solicitar aos gestores da companhia a realização de uma assembleia, objetivando a deliberação da mudança da metodologia adotada para definição do valor da avaliação da companhia será de:
João concluiu o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais, em julho de 2018. Nesse mesmo ano obteve aprovação no Exame de Suficiência e fez seu registro no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), estado onde reside, em dezembro de 2018. Durante o ano de 2019 ele não exerceu a profissão de contador ou quaisquer atribuições privativas dos profissionais da contabilidade ou atividades compartilhadas. Em março de 2020 recebeu uma carta de cobrança administrativa do CRCMG, informando a inexistência de liquidação do débito referente à anuidade de 2019 em seus registros, propondo um acordo para a quitação dos débitos e informando que, por disposições legais, o CRCMG, gradativamente, adotará as providências exigidas em relação aos devedores, como inscrição em dívida ativa e Cadin, Protesto Extrajudicial e cobrança judicial do débito. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o CRCMG:
No texto, foram empregadas as palavras aí (l. 31) e ótimo (l. 35), ambas acentuadas graficamente.
Duas outras palavras corretamente acentuadas pelos mesmos motivos que aí e ótimo são, respectivamente,
O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), gerido pelo Banco Central do Brasil, tem como principal objetivo
Além do CMN, outros dois órgãos normativos do sistema financeiro são
Considerando as estruturas linguísticas e os sentidos do texto anterior, julgue o próximo item.
No trecho, “poderão produzir tais mudanças na organização da vida humana e das relações sociais que se criem ocasiões favoráveis para o nascimento de novos carecimentos”, seria mantida a correção gramatical, caso o “se” fosse deslocado para imediatamente após o verbo: criem-se.
Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A descrição do espaço é um recurso utilizado pela autora para criticar o ambiente prisional em que se encontra.
Julgue o item a seguir, relacionados a ética, moral, princípios e valores.
A responsabilidade moral de uma conduta está vinculada à autonomia do sujeito.
Julgue o item que se segue, relativo a disposições constitucionais.
Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do apenado são cassados.
Em relação à oração posterior a “Ao chegarem ao local indicado, os militares constataram a presença dos entorpecentes.” (linhas 15 a 17), a circunstância expressa é de
Qual das proposições a seguir é a negação da proposição: “Todo policial militar é um exímio atirador.”?
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar
O poder da Administração de anular os próprios atos deriva da
Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso caracteriza uma causa excludente de
A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com base nisso, suponha que um professor da rede pública estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de ingressar em estabelecimento de ensino público. Considerando essa situação e conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.
Em relação aos modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP), as camadas 5, 6 e 7 do modelo OSI/ISO são agregadas em uma só camada no modelo TCP/IP. Qual é o nome dessa camada?
Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará: Francisco é servidor público efetivo do Estado do Pará ocupante do cargo de delegado. Objetivando o aperfeiçoamento de seus conhecimentos na área jurídica, cursou mestrado em direito penal na UFPA, com carga horária de quatrocentos e oitenta horas-aula. Considerando que o referido curso é devidamente reconhecido como de importância para o aprimoramento da atividade policial civil, Francisco, com a obtenção do título de mestre, faz jus à percepção de adicional de pós-graduação no valor de
Segundo o artigo 136 da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. A respeito do estado de defesa, assinale a alternativa correta.
Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que dirigia seu veículo em uma das avenidas mais movimentadas da municipalidade. O agressor não conseguiu subtrair qualquer bem, pois a vítima acelerou seu automóvel e empreendeu fuga. Não vislumbrando importância no fato, nem visualizando dano à sociedade, Beltrano mantém-se inerte. Considerando a situação hipotética sobre a conduta desse delegado, é correto afirmar que ela
