De acordo com a Constituição Federal, no que tange ás cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
Em relação às súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativas do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia púbica brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos?
Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
O sistema operacional Linux é um sistema multiusuário e multitarefa. Ele possui diversos diretórios que organizam os seus arquivos. Um dos diretórios mais importantes é o "etc", cuja função é armazenar os
A auditoria que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública é a auditoria
O instrumento útil capaz de subsidiar e nortear a elaboração do relatório de auditoria, porque permite reunir, de forma estruturada, os principais elementos que constituirão os capítulos centrais do relatório, é
Com relação aos indicadores da análise por quocientes, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática
A sistemática dos precatórios judiciais está prevista no artigo 100 da Constituição Federal que dispõe: Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. O citado dispositivo constitucional constitui cristalina aplica- ção do princípio da
Manoel, servidor público estadual, praticou o ato administrativo denominado visto, de modo a controlar ato do administrado Francisco, aferindo sua legitimidade formal e, assim, dando-lhe exequibilidade. O visto corresponde a ato administrativo
Matheus, atualmente Deputado Estadual, é um renomado
político do Estado da Paraíba, já tendo ocupado o cargo
de Prefeito de um dos municípios do Estado. No início do
ano de 2015, foi processado por improbidade administrativa
por conduta praticada à época em que exerceu o
cargo de Prefeito. Em sua defesa, sustentou que teve as
contas aprovadas pelo respectivo Tribunal de Contas,
razão pela qual não poderia sofrer as sanções previstas
na Lei no
8.429/1992. A tese de defesa de Matheus
O revel NÃO tem o direito de
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I.Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como
incurso no artigo 155, caput, do Código Penal
(furto), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e
multa.
II.Patrícia é denunciada pelo Ministério Público como
incursa no artigo 333, do Código Penal (crime de
corrupção ativa), com pena de reclusão de 2 a
12 anos e multa.
III.Mauro é denunciado pelo Ministério Público como
incurso no artigo 297, caput, do Código Penal
(falsificação de documento público), com pena de
reclusão de 2 a 6 anos e multa.
IV.Priscila é denunciada pelo Ministério Público como
incursa no artigo 331, do Código Penal (desacato),
com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou
multa. Nos termos preconizados pela Lei nº 9.099/1995 (Juizados
Especiais Criminais), considerando que os quatro denunciados
são primários e não ostentam qualquer antecedente
criminal o Ministério Público poderá propor a suspensão
condicional do processo para
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar:
Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para
Considere: I.Custas dos serviços forenses. II.Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. III.Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. IV.Populações indígenas. V.Direito penal. De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em
Pietra, servidora pública, apostilou determinado tema, apenas reconhecendo a existência de direito criado por norma legal. No que concerne às espécies de atos administrativos, a apostila citada corresponde a ato administrativo
Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, que comprovou ter o ato vício de finalidade, haja vista ter se distanciado da finalidade pública. Nesse caso, Cindy
Atenção: Responda às questões de números 46 a 50 de acordo com a Lei no 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Manoel, técnico daquele órgão, sob o fundamento de que o servidor público, no exercício de suas funções, teria concorrido para que terceiro enriquecesse ilicitamente. O juiz, ao sentenciar a demanda, entendeu estar provada, nos autos, a conduta culposa de Manoel. Nesse caso e, nos termos da Lei nº 8.429/1992, a sentença
Em relação à teoria do consumidor, à elasticidade-preço e à
elasticidade-renda, analise as afirmativas a seguir, considerando
V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A elasticidade-preço da demanda é definida como a variação
percentual na quantidade dividida pela variação percentual no
preço, ou seja, mede como a quantidade demandada muda com
uma variação no preço.
( ) Se um bem tiver elasticidade-preço da demanda menor do
que 1(um) em valor absoluto, dizemos que ele tem uma demanda
elástica.
( ) A elasticidade-renda da demanda descreve como a
quantidade demandada reage a variações na renda.
( ) Um bem é dito normal quando o aumento da renda provoca
uma redução da sua quantidade demandada.
A sequência correta é:
Com relação à teoria da produção, analise as afirmativas a seguir:
I - Uma função de produção homogênea de grau um apresenta
retornos decrescentes de escala.
II - Se uma empresa reduz um determinado insumo “A” em uma
unidade e então aumenta o uso de um outro insumo “B” o
suficiente para que a quantidade do produto final permaneça a
mesma, tem-se que o montante adicional de insumo “B” que foi
necessário para compensar a redução daquela unidade de
insumo “A” é chamado de taxa marginal de substituição técnica.
III - Como o custo fixo não muda quando ocorrem alterações no
nível de produção de uma empresa, o custo marginal é apenas o
aumento do custo variável que resulta de uma unidade extra de
produto.
IV - As curvas de isocusto descrevem possíveis combinações de
insumos de produção que custam o mesmo montante para a
empresa.
Está correto o que se afirma em:
Rômulo, presidente da empresa SDFG, está analisando um projeto cujo investimento inicial é de R$ 2.600,00. Ele sabe que esse projeto vai gerar entradas de caixa no valor de R$ 1.000,00, durante três anos consecutivos (a primeira entrada seria um ano após o investimento inicial). A empresa tem custo de capital de 10% ao ano. Com base no critério do valor presente líquido do projeto, sabe-se que a empresa SDFG:
Para estimar o desvio padrão (variabilidade) do preço de um determinado item de consumo, essencial à administração pública, é extraída uma pequena amostra aleatória simples, através de consultas a quatro fornecedores distintos. Supondo que os valores encontrados foram R$4,00, R$5,00, R$8,00 e R$11,00, a estimativa para a variabilidade, obtida através do estimador não tendencioso da variância, será:
Servidor público estadual ocupante de cargo de Procurador do Estado teve sua aposentadoria concedida em 2014, após completar os requisitos constitucionais. Atualmente, na inatividade, foi aprovado em concurso público para emprego de advogado em empresa pública estadual, tendo tomado posse. De acordo com a Constituição Federal, é
A Administração pública lançou um edital para contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar para a rede pública de ensino fundamental, com base na Lei nº 8.666/1993. Escolheu o critério de técnica e preço para o julgamento das propostas. Em sede de exame prévio de edital, o Tribunal de Contas competente apontou a ilegalidade do critério escolhido, diante do objeto da contrata- ção, e determinou a suspensão do procedimento. Um empresário do setor interessado na contratação do fornecimento, não satisfeito, ingressou com ação popular, observando os requisitos de cabimento e legitimidade, pleiteando o cancelamento do certame e nova confecção de edital. O Poder Judiciário
Determinado servidor do Tribunal de Contas foi designado para realizar trabalhos de auditoria governamental em determinada entidade do setor público. Segundo as Normas de Auditoria Governamental − NAGs, a execução destes trabalhos NÃO inclui
A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênfases da fiscalização, NÃO se
Uma empresa adquiriu uma máquina pelo valor de R$ 11.000.000,00. A compra ocorreu em 31/12/2011, a empresa definiu a vida útil econômica em dez anos e estimou que a máquina será vendida ao final de sua vida útil por R$ 2.000.000,00 (valor líquido das despesas estimadas de venda). Em 02/01/2014, a empresa redefiniu sua política de substituição de equipamentos e estabeleceu que utilizaria a máquina por apenas mais cinco anos. No final deste período adicional de cinco anos o valor líquido de venda da máquina foi estimado em R$ 3.500.000,00. A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e sabe-se que não houve necessidade de ajuste por redução ao valor recuperável (“impairment”). O valor da despesa de depreciação apresentado na Demonstração do Resultado de 2014 e o valor contábil do ativo evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 foram respectivamente, em reais,
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) compreende o conjunto de iniciativas do Governo
Federal para promover a gestão pública de excelência. Sobre a excelência nos serviços públicos, é INCORRETO afirmar:
