A Lei nº 9096/1995 dispõe que o partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais deve
manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas
despesas. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por
A esfera A aproxima–se velozmente de outra esfera B de
mesmas dimensões e de mesma massa, que se encontra em
repouso sobre uma superfície plana e horizontal, com a qual vai
colidir frontal e diretamente, como mostra a fi gura
Considere os atritos desprezíveis. Seja EC a energia cinética da
esfera A imediatamente antes da colisão. O valor máximo da energia
cinética da esfera A imediatamente após a colisão é:
O território brasileiro apresenta inúmeros tipos de climas, vegetações, formas de relevo e rios. A interação entre esses elementos constitui diversifi cadas paisagens naturais, denominadas pelo geógrafo Aziz Ab’Saber de domínios morfoclimáticos. O domínio morfoclimático que apresenta irregularidade e escassez de chuvas, com relevo que sofreu pediplanação, graças ao intemperismo físico e à ação dos ventos formando chapadas, é o domínio:
O elo entre a economia brasileira e o capital internacional ganhou novo impulso com o golpe militar de 1964. Nesse momento, havia uma abundância de créditos no mercado internacional, o que garantiu ao Brasil a fase denominada “milagre econômico”, quando a economia brasileira conheceu elevado crescimento e, simultaneamente, forte concentração de renda. No contexto político e econômico mundial, o fi m do milagre econômico brasileiro está associado:
Climogramas são gráfi cos que mostram a distribuição das precipitações e das médias de temperatura ao longo do ano. O clima que apresenta alternância de invernos chuvosos, com temperaturas amenas e verões quentes e secos está representado no seguinte climograma:
Na segunda metade do século XX, o engenheiro japonês Taiichi Ohno propôs e implantou mudanças signifi cativas na organização do trabalho na empresa onde trabalhava. Suas ideias se espalharam por todo o mundo e fi caram conhecidas como Toyotismo, o que provocou mudanças signifi cativas na maneira fordista de trabalho. Entre as características inovadoras do Toyotismo está:
A Rússia vem passando por um processo de declínio populacional
alarmante e as projeções futuras constatam a manutenção
desse declínio, como se verifica na tabela a seguir:
Um dos motivos que explica esse decréscimo populacional é:
Observe os gráficos a seguir:
Transição demográfica é o processo pelo qual as sociedades
passam do estágio de altas para baixas taxas de natalidade e de
mortalidade. Alguns países já concluíram esse processo, enquanto
outros encontram–se em diferentes estágios de sua transição. Com
relação à transição demográfica mundial, destaca–se:
Based on the 7th paragraph of Text I (lines 67-80), it is implicit the author believes that
Sr. X, doador, celebra contrato de doação de um carro antigo com o Sr. Y, donatário, no qual insere cláusula estabelecendo que a doação somente se tornará eficaz a partir do momento em que o Sr. Y termine a reforma do referido carro. A cláusula estabelecida nesse negócio jurídico de doação tem natureza de
Um agente público, no exercício regular da sua atividade de fiscalização, autua e interdita posto de gasolina situado no município XX, vinculado ao Estado W. Esse ato é inerente ao denominado
Diante da situação de calamidade pública ocorrida no município Y, atingido por chuvas torrenciais que paralisaram a atividade econômica local, o Estado H remeteu à Assembleia Legislativa local projeto de lei com o intuito de prorrogar o prazo de pagamento dos tributos estaduais para os contribuintes de tal município. Nos termos do Código Tributário Nacional, trata-se do instituto da
Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)
Nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que ocorra
A sociedade MMM Ltda., cuja sede é na Inglaterra, realiza
contrato de construção de plataforma de exploração de
petróleo com a sociedade ZZZ Ltda., cuja sede é no Brasil.
O contrato é assinado em Nova Iorque, EUA, e nele se
estabelece que a construção e a entrega da plataforma
devem ser realizadas pela sociedade inglesa, no Brasil.
Nessas circunstâncias, aplica-se ao contrato, a lei
A Cia. Marcas Famosas S.A. possuía, em 31/12/2014, um ativo intangível com vida útil indefinida (ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura) no valor de R$ 400.000,00, o qual é composto por: Valor de custo: R$ 500.000,00 Perda por desvalorização reconhecida (em 2013): R$ 100.000,00 Antes de elaborar as suas demonstrações contábeis de 2014, a empresa realizou o Teste de Recuperabilidade do Ativo em 31/12/2014 e obteve as seguintes informações: Valor em uso: R$ 450.000,00 Valor justo líquido das despesas de venda: R$ 390.000,00 Com base nessas informações, o valor que a Cia. Marcas Famosas S.A. deveria ter apresentado em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2014, referente a este ativo, era, em reais,
Em um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de
amortização de empréstimos concedidos, oriundas de cobrança da dívida ativa e de natureza imobiliária.Com fundamento nas
normas da Lei Federal nº 4.320/64, classificam-se como Receitas
I.DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.
II.Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa.
III.Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária.
IV.Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
Sobre o feminicídio, introduzido no Código Penal pela
Lei n° 13.104/2015, assinale a alternativa correta.
Nos crimes contra a Administração Pública,
Em crime de ação penal pública, membro do Ministério
Público, com fundamento no artigo 16 do Código de
Processo Penal, formulou pedido de retorno do inquérito
policial, para realização de diligências, imprescindíveis
ao oferecimento da denúncia, concretizado, após, pelo
mesmo Promotor de Justiça. Revela-se, assim:
Getúlio foi denunciado pela prática do delito de furto
simples, descrito pelo artigo 155, caput, do Código Penal,
e, encerrada a instrução, após confissão e oitiva de testemunhas
presenciais do fato, restou demonstrado que ele
agiu em concurso com Diocleciano, que fugiu na posse
dos bens subtraídos da vítima. Assim, por prova existente
nos autos, comprovou-se circunstância qualificadora,
descrita pelo § 4°, inciso IV, do precitado dispositivo legal,
não descrita na denúncia, e, portanto, deve o Ministério
Público, nos termos do artigo 384, caput, do Código de
Processo Penal (mutatio libelli):
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.
Suponha lei estadual que subtraia das inspeções e auditorias do Tribunal de Contas pesquisas e consultorias solicitadas pela Administração para direcionamento de suas ações, bem como de documentos relevantes, cuja divulgação possa importar danos para o Estado. Nesta circunstância,
Sobre a seguridade social é correto afirmar:
Um Secretário de Estado foi incluído em um processo de tomada de contas especial, por ter sido o responsável pela contratação de obra pública com dispensa de licitação cuja regularidade foi questionada, pois teria, segundo informado, ocasionado prejuízos à Administração pública. Não tendo sido apurada responsabilidade do administrador, bem como demonstrada a legalidade da contratação, foi o processo regularmente encerrado. O Secretário de Estado entendeu cabível a responsabilização do Tribunal de Contas, diante da suposta inexistência de cabimento de instauração do processo de tomada de contas, pois sua conduta teria sido clara conforme o ordenamento jurídico vigente. Ajuizou, então, ação de responsabilidade civil em face do Estado, em razão de conduta das autoridades do Tribunal de Contas. Esse processo judicial
Em havendo excesso nos limites da dívida pública consolidada ao final de um quadrimestre, deverá ser promovida sua recondução aos limites. Durante o período em que perdurar o excesso, o ente
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado
Acerca da disciplina jurídica da concorrência, constituem infração da ordem econômica os atos que possam prejudicar a livre iniciativa,
Assinale a alternativa com o instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação
legal prévia à instalação de qualquer empreendimento
ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora
do meio ambiente e que possui como uma de suas mais
expressivas características a participação social na
tomada de decisão.
