Q369053 - FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

a) do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
b) do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
c) do racismo, bem como a tortura, apenas.
d) da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

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Direito Constitucional