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Milhares de questões atuais de concursos.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas

respectivas competências.

A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural

pertencerá inteiramente ao município quando este optar por

fiscalizá–lo e cobrá–lo, hipótese em que o município não

poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer

tipo de renúncia fiscal.

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