Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel
— não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada,
dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em
R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da
organização administrativa da União, das licitações e contratos
administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Os requisitos para a realização da referida compra incluem a
adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos
recursos orçamentários para o seu pagamento.
Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou
a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na
sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando que foi observado o devido processo legal.
O defensor público pôde usufruir de prazos em dobro para
falar nos autos.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da
execução fiscal, julgue os itens que se seguem.
É incabível mandado de segurança contra ato de gestão
comercial praticado por administrador de concessionária de
serviços públicos.
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições
constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes
itens.
A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por
intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida
a participação da iniciativa privada de forma complementar,
desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas
e sem fins lucrativos.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados
pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequentes.
O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo
empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado
contribuinte individual é pago pelo INSS.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de
contribuição previdenciária sobre importância recebida a título
de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.
No âmbito das Forças Armadas, compete à Polícia Judiciária
Militar o exercício das funções de polícia judiciária, de polícia
investigativa e de polícia de segurança.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa,
o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso
esteja preso.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério
Público, ao final da instrução probatória, se convencido da
inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse
caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
O prazo para a conclusão de inquérito policial militar é de vinte dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta dias, se estiver solto. É possível a prorrogação do segundo prazo por vinte dias, ou mais tempo, depois de ouvido o Ministério Público.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao
processo especial e à correição parcial.
Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o
habeas corpus, a restauração de autos, as ações de
competência originária do Superior Tribunal Militar e a
correição parcial são processados mediante procedimento
especial.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
A preservação da ordem original, defendida pelo princípio do
respeito à ordem primitiva, não faz referência à ordem física,
mas à ordem intelectual.
A respeito das teorias e dos princípios de arquivologia, julgue os
itens a seguir.
O princípio da unicidade é utilizado para a manutenção dos
conjuntos documentais nas regiões em que foram acumulados.
Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais, julgue os itens seguintes.
A diminuição do valor primário dos documentos indica a
necessidade do recolhimento desses documentos aos arquivos
correntes.
A respeito da avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens
que se seguem.
A teoria dos valores de documentos de arquivo é a maneira
mais consistente de se fazer a definição das três idades
documentais.
Acerca da tipologia documental, julgue os itens subsequentes.
O gênero, o suporte, o formato e a forma são os caracteres
externos que fazem parte do tipo documental.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
O plano de classificação é uma estrutura hierárquica e lógica,
que vai do geral (classes) ao específico (subdivisões).
No que se refere a instrumentos de pesquisa, julgue os itens
seguintes.
O catálogo será sumário caso se refira apenas aos fundos.
No que se refere a instrumentos de pesquisa, julgue os itens
seguintes.
O guia pode se referir a uma só série documental ou a um
conjunto delas.
A respeito de ações culturais e educativas e da difusão nos arquivos
permanentes, julgue os próximos itens.
Visitas guiadas, aulas de história no arquivo, realização de
concursos são ações de difusão nos arquivos permanentes.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
As diretrizes constantes da Norma Brasileira de Descrição
Arquivística (NOBRADE) são de cumprimento obrigatório,
isto é, devem ser seguidas por todos os órgãos e todas
as entidades integrantes do Sistema Nacional de
Arquivos (SINAR), como, por exemplo, a Defensoria Pública
da União.
Acerca da automação aplicada aos arquivos, julgue os itens
subsequentes.
Uma das competências do CONARQ é estimular a busca por
métodos mais modernos de gestão dos documentos públicos.
Com referência à preservação, conservação e restauração de
documentos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
Uma maneira de se garantir a preservação de documentos de
arquivo consiste na utilização de materiais permanentes em sua
produção.
A respeito da indexação de documentos, julgue os próximos itens.
O nível hierárquico da descrição influencia a complexidade da
indexação.
Acerca dos requisitos para sistemas informatizados de gestão
arquivística de documentos, julgue os itens seguintes.
Registro, classificação e arquivamento são etapas da captura de
documentos.
O gerenciamento dos documentos de um repositório digital
confiável deve estar de acordo com o modelo de referência
OAIS (open archival information systems), que estabelece a
formação de pacotes de informação. Com referência a esse assunto,
é correto afirmar que os pacotes de informação do modelo OAIS
incluem o pacote de informação
para disseminação (DIP).
Existem estratégias de preservação e estratégias de manutenção de
documentos arquivísticos digitais. As estratégias de manutenção
incluem
o uso de padrões.
Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens subsecutivos.
Seria mantida a correção gramatical do período caso a forma
verbal “dava" (l.6) fosse flexionada no plural, escrevendo-se
davam.
Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens subsecutivos.
Os elementos “já" (l.6), “atual" (l.35) e “Hoje" (l.38)
desempenham a mesma função sintática nas orações em que
ocorrem.
Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens subsecutivos.
A substituição de “ratificado" (l.28) por confirmada manteria
a coerência do texto, embora seu sentido fosse alterado.
