A respeito de finanças nos regimes de juros simples e compostos e da precificação de títulos, julgue os itens a seguir
Se, em três meses, a taxa de juros de uma aplicação com
capitalização trimestral equivale à taxa de 10% ao ano, então a
taxa de juros dessa aplicação é proporcional à taxa de 20%
ao ano, considerando-se 1,024 como valor aproximado
para [1,10]1/4.
A abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento
fundiário dos imóveis abrangidos pelo perímetro da ampliação de rodovia, o ente expropriante identificou um grupo de imóveis
que constituíam terreno de marinha, sob regime enfitêutico.
Diante dessa constatação,
Jefferson era servidor público de determinado município e se aposentou a pedido. Após a aposentadoria, foi instaurado processo
administrativo disciplinar contra Jefferson, pois foi identificado que nos três anos anteriores vinha cometendo falta disciplinar,
pois cobrava de particulares valores, em espécie, para fornecimento de documentos e certidões a que teriam direito
gratuitamente, na forma de dispositivo expresso de lei. O processo disciplinar correu e foi reconhecida a infração de Jefferson, o
que culminou com a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria. Nesse caso, em relação à penalidade e ao
processo administrativo disciplinar que tramitou,
Os contratos celebrados pela Administração pública municipal estão sujeitos a controle, não só interno, mas também externo.
Dentre as possibilidades deste controle destaca-se o controle exercido
À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está imune à incidência do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana − IPTU o imóvel pertencente a
I. entidade de assistência social sem fins lucrativos, que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, ainda que o imóvel seja
alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais para as quais a entidade foi
constituída.
II. partido político ou fundação a este vinculada, salvo se o imóvel for alugado a terceiros.
III. instituição de ensino superior pública, ainda que o imóvel seja alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja
aplicado nas atividades essenciais para as quais a entidade foi constituída.
IV. entidade sindical, desde que de trabalhadores e na medida em que o uso do imóvel esteja relacionado às finalidades
essenciais da entidade ou, se alugado, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais para as
quais a entidade foi constituída.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando inexistir proibição em legislação municipal para a nomeação de cônjuges e parentes para cargo de Secretário
Municipal, determinado Prefeito em exercício de primeiro mandato nomeia, como Secretária Municipal de Saúde, sua esposa,
reconhecida na área pelas relevantes contribuições prestadas no exercício profissional da medicina e pesquisa laboratorial, no
setor privado. Ainda na primeira metade do mandato, o Prefeito e sua esposa se divorciam, ela requer sua exoneração do cargo
que ocupava e ingressa para os quadros de partido político de oposição ao ex-marido, partido pelo qual pretende concorrer ao
mandato de Vereadora nas próximas eleições municipais, em que ele, a seu turno, concorrerá à reeleição como Prefeito, sem
renunciar ao respectivo mandato. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a nomeação dela como Secretária Municipal foi
Lei complementar estadual que crie região metropolitana, constituída por um agrupamento de Municípios limítrofes,
estabelecendo a obrigatoriedade de se integrarem o planejamento e a execução do serviço de saneamento básico, conforme
diretrizes traçadas por órgão colegiado composto por Estado e Municípios, será
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado custo. Diante da recusa do expert em receber os honorários periciais somente ao final do processo, o parquet postula a inversão do ônus da prova e o adiantamento dos honorários periciais pelo Município, no que é atendido pelo Juízo. Nos termos da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o adiantamento dos honorários periciais, neste caso hipotético, deverá ser custeado
Em tema de Ação Popular, de acordo com a posição prevalecente nos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
A respeito da dívida e do endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que
O chefe do poder executivo, por meio de medida provisória aprovada no Congresso Nacional, majorou a alíquota do imposto
sobre a renda das pessoas físicas. A nova lei, decorrente da medida provisória aprovada, produzirá efeitos
É correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílio
Lourenço adquiriu imóvel em localidade servida por “Associação de Moradores", à qual Lourenço não se associou. Passado um
mês em que se instalou no local, Lourenço recebeu, da associação, boleto de cobrança de taxa de manutenção, à qual não
anuiu, bem como comunicado dando conta de que, em Assembleia Geral realizada um ano antes, decidiu-se que todas as
pessoas que se instalassem no bairro seriam obrigadas a pagar contribuição, independentemente de anuência prévia, tendo em
vista a necessidade de custeio de despesas, dentre as quais a contratação de segurança privada. O estatuto da referida
associação nada dispõe sobre a transmissibilidade da qualidade de associado. De acordo com jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça, referida deliberação
Banco Z recebeu título de crédito por endosso-mandato e o levou a protesto. Porque indevido o protesto, o prejudicado ajuizou ação contra o Banco Z requerendo compensação por danos morais. De acordo com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o Banco Z
Em relação à tutela de urgência, considere:
I. Para a concessão da tutela de urgência liminar, o juiz deve exigir de quem a requeira caução real ou fidejussória idônea
para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, o que só poderá ser dispensado se a concessão da medida
se der após justificação prévia.
II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro
de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
III. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo.
IV. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da
decisão.
Está correto o que se afirma em
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar:
No que se refere à citação, é correto afirmar:
Em relação ao recurso extraordinário, considere:
I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido
proferido em julgamento de casos repetitivos.
II. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista
econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
III. Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de
todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos
extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma em
O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a
Batizado por Tancredo Neves de "Nova República", o período que marca o reencontro do Brasil com os governos civis e a democracia ainda não completou seu
quinto ano e já viveu dias de grande comoção. Começou com a tragédia de Tancredo, seguiu pela euforia do Plano Cruzado, conheceu as depressões da
inflação e das ameaças da hiperrinflação e desembocou na movimentação que antecede as primeiras eleições diretas para presidente em 29 anos.
O álbum dos presidentes: a história vista pelo JB. Jornal do Brasil, 15 nov. 1989.
O período descrito apresenta continuidades e rupturas em relação à conjuntura histórica anterior. Uma dessas continuidades consistiu na
Quanto mais complicada se tornou a produção industrial, mais numerosos passaram a ser os elementos da indústria que exigiam garantia de fornecimento. Três
deles eram de importância fundamental: o trabalho, a terra e o dinheiro. Numa sociedade comercial, esse fornecimento só poderia ser organizado de uma forma:
tornando-os disponíveis à compra. Agora eles tinham que ser organizados para a venda no mercado. Isso estava de acordo com a exigência de um sistema de
mercado. Sabemos que em um sistema como esse, os lucros só podem ser assegurados se se garante a autorregulação por meio de mercados competitivos
interdependentes.
POLANYI, K. A grande transformação: as origens de nossa época.
Rio de Janeiro: Campus, 2000 (adaptado).
A consequência do processo de transformação socioeconômica abordado no texto é a
A regulação das relações de trabalho compõe uma
estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos
demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças
dessa vasta engrenagem. A presença de representantes
classistas na composição dos órgãos da Justiça do
Trabalho é também resultante da montagem dessa
regulação. O poder normativo também reflete essa
característica. Instituída pela Constituição de 1934, a
Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do
Estado Novo instaurado em 1937.
ROMITA, A. S. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org.).
Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
A criação da referida instituição estatal na conjuntura
histórica abordada teve por objetivo
Pois quem seria tão inútil ou indolente a ponto de não desejar saber como e sob que espécie de constituição os romanos conseguiram em menos de cinquenta
e três anos submeter quase todo o mundo habitado ao seu governo exclusivo - fato nunca antes ocorrido? Ou, em outras palavras, quem seria tão apaixonadamente
devotado a outros espetáculos ou estudos a ponto de considerar qualquer outro objetivo mais importante que a aquisição desse conhecimento?
POLÍBIO. História. Brasília: Editora UnB, 1985.
A experiência a que se refere o historiador Políbio, nesse texto escrito no século II a.C., é a
TEXTO II
Os santos tornaram-se grandes aliados da Igreja para atrair novos devotos, pois eram obedientes a Deus e ao poder clerical. Contando e estimulando o
conhecimento sobre vida dos santos, a Igreja transmitia aos fiéis os
ensinamentos que julgava corretos e que deviam ser imitados por escravos que, em geral, traziam outras crenças de suas terras de origem, muito diferentes
das que preconizava a fé católica.
OLIVEIRA, A. J. Negra devoção. Revista de História da Biblioteca Nacional, n. 20, maio 2007 (adaptado).
Posteriormente ressignificados no interior de certas
irmandades e no contato com outra matriz religiosa, o ícone e a prática mencionada no texto estiveram desde o século XVII relacionados a um esforço da Igreja
Católica para
Pirro afirmava que nada é nobre nem vergonhoso
justo ou injusto; e que, da mesma maneira, nada existe do ponto de vista da verdade; que os homens agem apenas segundo a lei e o costume, nada sendo mais
isto do que aquilo. Ele levou uma vida de acordo com esta doutrina, nada procurando evitar e não se desviando do que quer que fosse, suportando tudo,
carroças, por exemplo, precipícios, cães, nada deixando ao arbítrio dos sentidos.
LAÉRCIO, D. Vidas e sentenças dos filósoficos ilustre. Brasília: Editora UnB, 1988.
O ceticismo, conforme sugerido no texto, caracteriza-se por:
O regime do Apartheid adotado de 1948 a 1994 na África do Sul fundamentava-se em ações estatais de segregacionismo racial. Na imagem, fuzileiros navais fazem
valer a "lei do passe" que regulamentava o(a)
A mundialização introduz o aumento da produtividade do trabalho sem acumulação de capital, justamente pelo caráter divisível da forma técnica
molecular-digital do que resulta a permanência da má distribuição da renda: exemplificando mais de uma vez, os vendedores de refrigerantes às portas dos
estádios viram sua produtividade aumentada graças ao just in time dos fabricantes e distribuidores de bebidas, mas para realizar o valor de tais mercadorias,
a forma do trabalho dos vendedores é a mais primitiva. Combinam-se, pois, acumulação molecular-digital com o puro uso da força de trabalho.
OLIVEIRA, F. Crítica à razão dualista e o ornitorrinco. Campinas: Boitempo, 2003.
Os aspectos destacados no texto afetam diretamente questões como emprego e renda, sendo possível explicar essas transformações pelo(a)
Uma consequência socioeconômica para os países que vivenciam o fenômeno demográfico ilustrado é a diminuição da

Em diferentes épocas e lugares, compositores têm
utilizado seu espaço de produção musical para expressar
e problematizar perspectivas de mundo. Paul McCartney,
na letra dessa canção, defende

Nesse texto, Júlio Cortázar transforma pequenas ações
cotidianas em criação literária,