Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q860726 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia.
Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do agente policial é absolvido.

É correto dizer que o agente policial

a) praticou crime consumado.
b) praticou crime tentado.
c) praticou, apenas, falsa comunicação de crime ou contravenção.
d) não praticou crime algum, tendo em vista a posterior absolvição.
e) não praticou crime algum, por se tratar de falsa imputação de contravenção.

2)

Q837982 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.

a) Disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela
b) Provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto
c) Dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas
d) Deixar do colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes
e) Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso

3)

Q838585 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei.
b) A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
c) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor.
d) É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas.
e) É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.

4)

Q840304 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.

a) A lei brasileira somente é aplicável à contravenção praticada no território nacional.
b) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa de contravenção com a pena correspondente ao da consumada, diminuída de um a dois terços.
c) Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina pena de detenção ou de prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
d) A duração da pena de prisão simples não pode ser superior a três anos.
e) O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de três meses.

5)

Q282600 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI

Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.

Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.

Errado
Certo

6)

Q277547 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

Sobre a contravenção penal, assinale a afirmativa incorreta.

a)
Em geral, a contravenção penal é espécie de infração penal menos grave do que o crime, sendo, por isso, chamada pela doutrina de crime‐anão.
b)
Assim como o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais (DL n. 3.688) prevê hipóteses de extraterritorialidade em que a lei brasileira será aplicável à contravenção praticada fora do território nacional.
c)
Como regra geral, o sujeito que pratica contravenção penal depois de transitado em julgado a sentença que o tenha condenado por crime no Brasil ou no exterior ou, no Brasil, por contravenção, é reincidente.
d)
Não é punível a tentativa de contravenção.
e)
Para a contravenção penal, nos termos da lei especial, as penas principais são multa e prisão simples.

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