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Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
preventivo e compreenderá atendimento médico e farmacêutico.
curativo e compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
curativo e retributivo e compreenderá atendimento médico, odontológico e psicológico.
preventivo e curativo e compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
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