Analise as assertivas abaixo:
I - A mutação constitucional fundamenta-se na possibilidade de se permitir a quebra da ordem constitucional e a interpretação contra disposição constitucional expressa, ao conceber a Constituição como organismo vivo.
II - Nos mecanismos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como mutações constitucionais ou mudanças tácitas, não há alteração no texto da norma, mas na interpretação e aplicação concreta de seu conteúdo.
III – Segundo a teoria da “dupla revisão", também chamada de “dupla reforma" ou “reforma em dois tempos", seria possível, em última análise, abolir cláusulas pétreas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o sistema de proteção da supremacia constitucional na atualidade, é INCORRETO afirmar:
Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação às tutelas inibitória e específica, analise as assertivas a seguir:
I - Nas ações que tenham como objeto a prestação de fazer ou não fazer, caso procedente o pedido, o juiz concederá a tutela específica, ou indenização equivalente por ele arbitrada, devendo escolher a que for menos gravosa ao devedor.
II - Nas ações que buscam a tutela inibitória, a remoção da ilicitude ocasionará a perda de objeto, terminando o processo sem resolução do mérito, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil.
III - A tutela inibitória consiste na concessão pelo juiz, em ações que tenham por objeto a prestação de fazer e não fazer, de tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação do ilícito, ou a sua remoção.
IV - Para a concessão da tutela inibitória é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas abaixo acerca do cumprimento provisório da tutela jurisdicional:
I - O cumprimento provisório de sentença de obrigação de pagar quantia certa, impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo, poderá alcançar a satisfação antecipada da pretensão do credor, pois realizada da mesma forma que o cumprimento definitivo, desde que observe integralmente o regramento, especialmente no tocante à prestação de caução, disposto no Código de Processo Civil.
II - O cumprimento provisório de sentença de pagar quantia certa não poderá ser instaurado de ofício pela jurisdição, pois corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente.
III - O cumprimento provisório de sentença de pagar quantia certa ficará sem efeito sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo as partes e terceiros ao estado anterior, liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos. Inclusive, essa restituição ao estado anterior implica, conforme expressa previsão legal, o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizado.
IV - A caução prestada nas hipóteses legais, suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juízo e prestada nos próprios autos, poderá ser dispensada, desde que, cumulativamente, o crédito seja de natureza alimentar, independentemente de sua origem, no valor máximo de 60 salários mínimos, e o credor demonstrar situação de necessidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as inovações do Código de Processo Civil (CPC), analise as seguintes assertivas:
I - Por previsão expressa, as normas do CPC serão interpretadas de acordo com a Constituição da República.
II - A primazia do julgamento do mérito foi regrada expressamente, ampliando-se as possibilidades de serem sanadas as irregularidades processuais.
III - Foram explicitadas hipóteses de decisões judiciais que não se consideram fundamentadas.
IV - Os tribunais, a par de uniformizar a sua jurisprudência, devem mantê-la estável, íntegra e coerente, comando que se aplica até mesmo para o Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a opção INCORRETA:
Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:
I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento dos direitos e padrões mínimos dos trabalhadores.
II - Os críticos da cláusula social afirmam que ela pode ser utilizada como instrumento protecionista, a fim de diminuir o crescimento do desemprego nos países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento.
III - Os defensores da cláusula social entendem que devem ser estabelecidos e cobrados padrões trabalhistas fundamentais – chamados de core-obligations –, quais sejam: o direito à livre associação, o direito de organizar e reivindicar coletivamente, a proibição de trabalho forçado, a eliminação de formas exploratórias de trabalho infantil e não-discriminação em empregos ou ocupação.
IV - A OMC não se considera o local apropriado para discussão e/ou aplicação das cláusulas sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Em “Toma conselhos com vinho, mas toma decisões com água”, temos:
Quanto à concordância verbal, leia os itens e assinale a alternativa correta.
I - Mais de um candidato se agrediram verbalmente.
II - No relógio da sala, soaram dez horas.
III - O relógio da sala soou dez horas.
IV - Morre-se aos poucos no Nordeste.
V - Houve bastantes acidentes no mês passado.
O dobro do quadrado de um número natural aumentado de 3 unidades é igual a sete vezes esse número. Qual é esse número?
Uma planilha eletrônica criada no LibreOffice Calc foi preenchida no intervalo de células A1 até B5 com valores numéricos inteiros positivos, conforme a figura a seguir.
A célula B6 foi preenchida com a função =SOMA(A1:B5), entretanto, o mesmo resultado seria obtido de diversas outras formas. Marque, nas opções abaixo, aquela que NÃO apresentaria o mesmo resultado.
Um mecanismo de busca é uma ferramenta que possibilita encontrar informações na web.
Há diversos operadores que auxiliam na busca de resultados mais precisos. Sobre os operadores de refinamento do buscador Google, marque a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei 9394/05, NÃO é finalidade da educação superior:
O levantamento de necessidades de treinamento é uma forma de diagnóstico que deve se basear em informações relevantes. Para Chiavenato (2009) muitas dessas informações devem ser agrupadas sistematicamente, enquanto outras estão disponíveis aos administradores de linha.
Analise a alternativa que NÃO representa um meio para o levantamento de necessidades de treinamento:
Em relação ao Manual SIAFI, em que trata Das Providências, marque a alternativa CORRETA:
No que tange à competência quanto ao processo administrativo, é CORRETO afirmar que:
Leia as afirmativas que envolvem questões éticas na atuação do profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, tendo como base a Lei 12.319 de 01 de setembro de 2010 e a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015.
I. - O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa, nível médio, poderá atuar na educação básica, bastando apresentar certificação de curso de libras básico e intermediário.
II. - Os cursos de extensão universitária de tradução em Libras e Língua Portuguesa são considerados cursos de formação do tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa.
III. - Os tradutores e intérpretes de Libras no ensino superior, quando direcionados a atuar em salas de aula, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
IV. - Entre as atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências, está efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, nas instituições de ensino, em salas de aula, excetuando-se os processos seletivos para os cursos na instituição.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS.
Com base nas ideias expressas no texto I, julgue o item a seguir
É possível concluir do texto que, tal como aconteceu em 1822 no plano político, a “independência literária" (l.41) de 1881 caracterizou-se como um movimento de “liberdade de concepção e expressão" (l. 44 e 45), uma vez que tanto O Mulato quanto Memórias Póstumas de Brás Cubas expressaram o afastamento de seus autores da submissão intelectual a escritores estrangeiros, como Zola e Eça de Queirós.
Com relação às ideias desenvolvidas no texto II, julgue o item subsequente.
No texto, o narrador emprega a expressão “grandes hiatos"(l.7) para se referir a locais despovoados da cidade, que ele ia conhecendo de bonde.
Considerando as relações semântico-sintáticas estabelecidas no texto II, julgue o item a seguir.
Da leitura do período “Como revolucionário, (...) dos Varredores de Rua" (l. 16 a 20), é correto inferir que, além de “formidáveis folhetos de capa vermelha", o senhor Teixeira Mendes lia “prédicas e brochuras".
Com relação a aspectos gramaticais do texto III, julgue o próximo item.
A substituição do vocábulo “encharcado" (l.37) por repleto preservaria o estilo original do período, embora acarretasse prejuízo ao teor metafórico da construção.
Com relação a aspectos gramaticais do texto III, julgue o próximo item.
A substituição da oração relativa “que não formula" (l.11) por embora não a formule manteria o sentido original do texto e sua correção gramatical, desde que fossem mantidas as vírgulas que isolam referida oração.
Com relação a aspectos linguísticos e textuais do texto III, julgue o item seguinte.
A expressão “a este respeito" (l.35) retoma a ideia defendida no parágrafo anterior: Sousa Caldas contribuiu a seu modo para as mudanças na poesia do Romantismo, embora não tenha proposto caminhos novos.
Com referência ao texto IV, julgue o próximo item.
Na linha 23, o emprego da vírgula logo após a expressão “da nova dinâmica" bem como o emprego do artigo definido em “da" indicam que a oração “que agita e move a sociedade" (l.24) não participa da construção da referência dessa expressão.
Julgue o item subsequente, acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto IV.
Apesar da cacofonia inicial, a correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso o trecho “Um título de comendador ou de barão dourava o busto do empresário, mas não o nobilitava" (l. 6 e 7) fosse reescrito da seguinte forma: Comenda de comendador ou de barão dourava o busto de comerciantes, embora não lhes tornasse nobre.
O processo de saída do Reino Unido da União Europeia — conhecido em inglês como Brexit — coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A esse respeito, julgue o item a seguir
Ainda que o Reino Unido deixe o bloco, terá de manter com a União Europeia um regime de livre comércio, já que o Brexit aplica-se exclusivamente às questões de imigração, à participação na elaboração de normas comunitárias e à aplicação das decisões das cortes europeias no território britânico.
Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue o item subsequente.
O MERCOSUL tem buscado ampliar o número de acordos com outros países e blocos, o que pode ser exemplificado pela retomada das negociações para um acordo com a União Europeia e pela busca de maior cooperação com a Aliança do Pacífico.
