A NR 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, nas suas disposições finais, cita a obrigatoriedade, por parte do empregador, do fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, por meio de bebedouros de jato inclinado ou equipamentos similares. Estabelece, ainda, que a distância máxima a ser percorrida pelos trabalhadores do posto de trabalho ao bebedouro não seja superior a
Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em desfavor de Gabriel, vulgo “Russinho”, imputando-lhe a prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção penal. Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado, consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa técnica não identificaram a completa qualificação do suposto autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de testemunhas, apenas acostando prova documental que confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao procedimento a procuração de Flávio em favor de seu advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e seus dados qualificativos, além de poderes especiais para propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes. Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para manifestação, considerando apenas as informações expostas, caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de vista técnico, a rejeição da queixa-crime,
Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma padaria do local. Sem mandado judicial, os agentes de polícia conduziram um suspeito à delegacia. Interrogado pelos próprios agentes, o suspeito negou a autoria do crime e, sem que lhe fosse permitido se comunicar com parentes, foi trancafiado em uma cela da delegacia. A ação dos agentes foi levada ao conhecimento do delegado, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra eles para se apurar a suposta ilicitude nos atos praticados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de conduta dolosa ou culposa.
Com relação aos Backups, também conhecidos como cópias de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
Uma empresa produtora de alumínio pertence à atividade principal no CNAE 2441, tem grau de risco 4 e possui 105 empregados. A respeito do dimensionamento do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) para essa empresa, julgue o item que se segue, considerando as informações do quadro precedente.
No quadro de dimensionamento dos SESMT, o asterisco (*) sugere que a empresa contrate, complementarmente àqueles profissionais indicados, fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais, caso haja fator de risco ergonômico.
No que se refere às tecnologias de desenvolvimento para web, julgue o próximo item.
CSS (Cascading Style Sheets) é uma ferramenta de desenvolvimento voltada para a criação de interfaces visualmente mais atraentes.
Assinale a alternativa cujas palavras estão corretamente flexionadas, segundo o padrão culto da Língua:
Uma das teorias mais difundidas sobre o fenômeno da motivação foi desenvolvida por Abraham Maslow, denominada teoria da hierarquia das necessidades, a qual preconiza
Certos tipos de necessidades são adquiridos durante a vida do indivíduo. O desejo de atingir um alto padrão de sucesso, dominar tarefas complexas e ultrapassar os outros, de acordo com a teoria das necessidades adquiridas, é denominada de
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Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um ditongo decrescente, um hiato e um dígrafo.
Segundo Herzberg, existem alguns fatores que levam a satisfação ou insatisfação do trabalhador. O salário, os benefícios e as condições físicas e ambientais do trabalho são denominados fatores:
O PDCA é uma ferramenta de gestão, bastante difundida pelo movimento da Qualidade Total, e tem como objetivo a melhoria contínua.
Em relação a essa ferramenta, assinale a afirmativa correta.
Lucas e Bruno realizaram um contrato de trato sucessivo em que se estampava uma obrigação portável. Entretanto, reiteradamente, o pagamento era feito de forma diversa da que fora pactuada, sem que os envolvidos apresentassem objeção. Neste caso, os pagamentos realizados são:
No que concerne ao limite de gastos do último ano de mandato do Prefeito, o Sistema de Controle Interno deve
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública, medidas de compensação comercial, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.
“A mãe vinha pra sala, olhava as crianças, ouvia um reclamando do outro, ficava brava, voltava pra cozinha.” (4°§)
A respeito das orações que predominam no período acima, pode-se afirmar que são:
Assinale a alternativa em que a reescritura da oração “Só o mastigar e o barulho dos talheres nos pratos podiam ser ouvidos.” (8º§) implica um desvio de concordância.
A locução “de acordo”, que inicia o segundo parágrafo do texto, apresenta um valor semântico de:
Nas sentenças apresentadas abaixo, falta um ou mais pronomes para que, gramaticalmente, elas estejam completas e corretas. Leia cada uma delas e completeas com o pronome adequado.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a prática do crime de injúria.
Assinale a alternativa correta sobre a proteção do domicílio nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre organização político-administrativa nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.
Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre escravidão ou servidão e assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o previdência e seguridade social e assinale a alternativa correta.
Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José daCosta Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.
Assinale a série em que todos os vocábulos estão escritos de acordo com as normas vigentes de acentuação gráfica:
São princípios constitucionais da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, exceto: