Q792150 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José daCosta Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.

a) Ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes
b) Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais
c) A pena pode passar da pessoa do delinquente
d) Os menores, quando puderem ser processados, devem ser conduzidos a tribunal especializado
e) As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados