Considere as assertivas abaixo.
I. O depoimento pessoal da parte não pode ser determinado de ofício pelo juiz.
II. Em ações de estado e de família, a parte não é obrigada a prestar depoimento sobre fatos, ainda que venham a resultar em desonra própria.
III. Haverá confissão ficta quando a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparece em juízo.
IV. É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.
V. A parte não tem legitimidade para requerer o seu próprio depoimento pessoal.
Em consonância com as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar,
Julgue o item seguinte quanto ao Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 8 e aos conceitos de redes de computadores.
Uma rede doméstica, contendo dois computadores interligados ponto a ponto, não pode ser classificada como uma rede do tipo LAN.
No que diz respeito ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, julgue o item a seguir.
No Outlook 2016, não é permitido mover mensagens da guia Prioritário para a guia Outros, pois as mensagens daquela guia possuem determinadas características que as impedem de serem movidas.
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, na Proteção Social de Média Complexidade estão compreendidos serviços e/ou programas de
Dentre as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, segundo o previsto no Decreto nº 7.053/2009, está
Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos.
Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo, a revogação desse segundo ato por um terceiro não importará, automaticamente, a repristinação do primeiro, sendo necessário, se assim desejar a Administração, que se faça constar do derradeiro ato, de forma expressa e inquestionável, a intenção de revigorar o ato original.
Quanto às normas programáticas, julgue o item que se segue.
A normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia.
Julgue o item a seguir acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e de seu tratamento constitucional.
Em que pese ostentem poderes investigatórios próprios de autoridade policial, as CPIs não podem acessar inquérito ainda sob sigilo, evitando-se, com isso, o vazamento de informações por vezes sensíveis.
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Compete ao presidente da República nomear, entre os integrantes de lista tríplice formada pelos membros do Ministério Público da União, o procurador-geral da República, exigida a aprovação do nome por maioria absoluta do Senado Federal.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
A capacidade postulatória das partes abrange as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando inclusive as ações rescisórias, mas não os recursos de competência do TST.
À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.
Na hipótese de múltiplos credores de obrigação indivisível, qualquer um deles ostenta legitimidade para, isoladamente, postular judicialmente o adimplemento da integralidade da obrigação, funcionando como espécie de substituto processual dos demais credores.
Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue o item que se segue.
Por não poder ser obrigada a produzir prova contra si mesma, pode a parte que proceder à juntada de documento contrário a seus interesses requerer, e ver deferido, seu desentranhamento dos autos.
No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.
São segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.
Em relação à contagem recíproca de tempo de serviço, é admitida a contagem concomitante de tempo de serviço público com tempo de atividade privada.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item abaixo.
Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após a conclusão do curso e a declaração da faculdade competente, sendo a inscrição no CRM necessária tão-somente para fins de cadastro, controle e fiscalização.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto no regime de concessão.
A respeito do modelo lógico acima, julgue o item subsequente.
Os salários de todos os médicos serão aumentados em 10% ao se executar o comando seguinte.
UPDATE MEDICO SET SALARIO = SALARIO * 0.10 WHERE CRM BETWEEN 12514 AND 12650;
Quanto aos conceitos básicos de COBIT 5 (Control objectives for information and related technology), julgue o item subsequente.
O COBIT tem como objetivo principal contribuir para o sucesso da entrega de produtos e serviços de TI, com um foco mais acentuado na execução que no controle.
Com relação às Resoluções do CFM, julgue o item abaixo.
No caso de afastamento do médico diretor técnico do estabelecimento de saúde, deverá o cargo ser imediatamente ocupado por seu substituto e as substituições comunicadas ao CRM trimestralmente.
No que se refere às noções básicas de contabilidade, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista contábil, o patrimônio precisa estar vinculado a uma pessoa física ou jurídica.
Acerca da contabilidade pública e de seus elementos constitutivos, julgue o item subsequente.
A contabilidade pública e a contabilidade societária são regidas pela mesma legislação.
Com relação às estruturas linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
O trecho “Que fosse amolar os anjos lá no Céu!" (
.22) expressa o que o padre havia dito no momento em que Juca morreu.
Com relação às estruturas linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.
Na linha 5, caso a forma verbal “era" fosse substituída por seria, a respectiva afirmação sobre o comportamento de Juca seria mais categórica que a que se verifica no texto.
Ainda a respeito das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
Em “reanimando-a" (.18), o pronome “a" refere-se a “Dúvida" (.17).
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item que se segue.
O primeiro parágrafo do texto apresenta uma definição.
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item que se segue.
A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados se as vírgulas empregadas logo após “marítimo" (
.22) e “poluição" (.23) e a conjunção “e" (.23) fossem substituídas por ponto e vírgula.
Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Os contratos administrativos podem ser modificados unilateralmente para melhor atender ao interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.
O processo administrativo que resultar em sanção poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, se surgirem fatos novos relevantes que justifiquem a inadequação da sanção, podendo esta ser amenizada ou agravada.
Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.
Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.
