Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851533 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso, jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.

Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,

a) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem à União.
b) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem ao Estado.
c) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem ao Município.
d) pertencem ao Estado, excluídas apenas aquelas que, por imperativo constitucional e legal, pertencem à União.
e) pertencem ao Município, excluídas apenas aquelas que, por imperativo constitucional e legal, pertencem à União ou ao Estado.

2)

Q851783 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso, jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.

Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,

a) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem à União.
b) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem ao Estado.
c) independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem ao Município.
d) pertencem ao Estado, excluídas apenas aquelas que, por imperativo constitucional e legal, pertencem à União.
e) pertencem ao Município, excluídas apenas aquelas que, por imperativo constitucional e legal, pertencem à União ou ao Estado.

3)

Q837200 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal de 1988. No que tange às disposições constitucionais sobre os Estados Federados, assinale a alternativa correta.

a) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado naCâmara dos Deputados e, atingido o número de vinte, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez
b) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum
c) Os serviços locais de gás canalizado, apenas podem ser explorados diretamente pelos Estados, vedada a sua concessão
d) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental

4)

Q797018 - IDIB - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Agente Legislativo

Assinale abaixo a única alternativa correspondente a bens públicos dos Estados.

a) Mar territorial e terrenos de marinha.
b) Recursos minerais e rios intermunicipais.
c) As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.
d) Terreno de marinha e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

5)

Q666475 - FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno

De acordo com a Constituição Federal constituem bens dos Estados as:

a) cavidades naturais subterrâneas.
b) águas superficiais.
c) produções de energia hidráulica.
d) terras indígenas.
e) propriedades quilombolas.

6)

Q773169 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Meio Ambiente

São Bens dos Estados-Membros:

a)
O Mar territorial que se refira ou banhe as áreas portuárias e os potenciais de energia hidráulica, ressalvada a União percentual de aproveitamento em sua exploração.
b)
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, exceto aquelas em que são de domínio da União antes da entrada em vigor da Constituição Federal.
c)
Os lagos que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, quando sede das Capitais do Estado.
d)
As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, bem como as praias marítimas e as ilhas oceânicas.
e)
As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

7)

Q707081 - CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Para Todos os Cargos de Nível Superior

Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.

Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.

Errado
Certo

8)

Q707080 - CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Para Todos os Cargos de Nível Superior

Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.

As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.

Errado
Certo

9)

Q707162 - CESPE - 2018 - EMAP - Conhecimentos Básicos - Cargo de Nível Médio

Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.

As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.

Errado
Certo

10)

Q272455 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01

Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:

a) a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por Resolução do Senado Federal.
b) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem à União, sendo assegurada, nos termos da lei, a outras unidades federativas, a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
c) em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e costeiras são de propriedade da União, sem exceção.
d) pertencem aos Estados as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos localizados dentro de sua respectiva área territorial.
e) a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado.

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