Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.
I. As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de: cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos.
II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Assinale a alternativa correta:
São atribuições do Conselho Federal de Medicina:
I. eleger o presidente e o secretária geral do Conselho;
II. aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;
III. votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
- 1 (um) representante de cada Estado da Federação;
- 1 (um) representante do Distrito Federal;
- 2 (dois) representantes e respectivos suplentes indicados pela Associação Médica Brasileira.
Assinale a alternativa correta:
A renda do Conselho Federal de Medicina será constituída de:
- 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;
- 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;
- 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, previsto no Decreto nº 44.045/1958, assinale a alternativa correta.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
No caso de suspensão do exercício profissional, serão publicados editais e endereçadas comunicações às autoridades interessadas no assunto, bem como apreendida a carteira profissional do médico infrator.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item abaixo.
Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após a conclusão do curso e a declaração da faculdade competente, sendo a inscrição no CRM necessária tão-somente para fins de cadastro, controle e fiscalização.
