Objeto que se constistui parcialmente ou é definido em termos de si próprio. Nesse contexto, um tipo especial de procedimento (algoritmo) será utilizado, algumas vezes, para a solução de alguns problemas. Esse procedimento é denominado
O inquérito policial:
No tocante ao Município, considere:
I. Reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.
II. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite mínimo de 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
III. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios com até 600.000 (seiscentos mil) habitantes.
IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte por cento da receita do Município.
Está correto o que consta APENAS em
Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento
In "...additional demand for oil could be met by nonconventional methods," (lines 52-53) the verb form could expresses
No que se refere à contabilidade nacional e ao sistema monetário, sabe-se que
A Companhia Greenvilage S.A. costuma levantar o seu Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) periodicamente, tanto em valor contábil como em valor de mercado. Em um determinado exercício, após realizar o levantamento, obteve os seguintes resultados pelo critério de valor contábil:
Informação adicional: O total de ações preferenciais montava a R$ 160.000,00.
Considerando-se exclusivamente as informações acima, o total das fontes de financiamento de longo prazo montou, em reais, a
Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da
A Comercial de Máquinas Pesadas S.A. vendeu uma máquina nas seguintes condições: entrada R$ 500.000,00 e mais duas parcelas anuais iguais e sucessivas no valor de R$ 968.000,00 cada uma.
Admita a inexistência de impostos e que a taxa de juros para a empresa, na data da venda, seja de 10% ao ano. O valor da receita de venda da máquina a ser contabilizado no ato da venda, em reais, é
Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, envolvendo companhias de capital aberto, as sociedades que as sucederem serão também de capital aberto e terão que promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo, contado da data da assembleia-geral que aprovou a operação, de
Lei Sarbanes-Oxley promoveu ampla regulação na vida corporativa, fundamentada nas boas práticas de governança corporativa. Seus focos são quatro valores ou princípios: compliance, accountability, disclosure e fairness. A constituição de um comitê de auditoria para acompanhar a atuação dos auditores e dos números da companhia está vinculada aos princípios de
Uma empresa brasileira e uma empresa norte-americana assinam um contrato de prestação de serviços de engenharia, por meio do qual a empresa norte-americana, com sede em Houston, Texas (Estados Unidos), prestará serviços para atualizar tecnologicamente uma fábrica da empresa brasileira no interior de São Paulo. O contrato previu Houston como foro do contrato. No tocante à lei aplicável ao contrato, este será regido pela(os)
Em maio de 2010, a Transpetro assinou contratos de afretamento a casco nu de petroleiros como parte do programa de expansão da frota de cabotagem. Nesse tipo de contrato, navegando em águas territoriais brasileiras, caso o navio afretado venha a sofrer uma avaria que cause derramamento de carga poluente, o(a)
Compete exclusivamente à lei complementar, no direito tributário,
A respeito do regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista federais, considere as assertivas abaixo.
I - A instituição de sociedades de economia mista depende de autorização por lei específica, mas a criação de subsidiárias pode ocorrer por meio de Decreto da Chefia do Poder Executivo, independente de autorização legislativa.
II - O limite máximo de remuneração, previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República (subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal), aplica-se às sociedades de economia mista federais e suas subsidiárias quando receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
III - A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) aplica-se às empresas estatais dependentes, assim consideradas as empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
É correto APENAS o que se afirma em
