Q68568 - FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento

a) à diminuta importância do crédito tributário.
b) ao resgate da dívida tributária por parte de terceiro.
c) ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
d) à situação econômica do sujeito passivo.
e) às condições peculiares de determinada região do território da entidade tributante.

Direito Tributário