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Pedro, servidor público no exercício de suas funções, dolosamente, facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de mercado, bem 
como facilitou o enriquecimento ilícito de terceiro. De acordo com o que dispõe a Lei n° 8.429/1992, assinale a alternativa que representa a classificação correta dos atos de improbidade administrativa praticados por Pedro.

Considere que João, servidor público de uma autarquia federal, tomou posse no cargo de Deputado Federal. Nesse caso, de acordo com o disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que João

Acerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(    ) Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
(    ) Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(    ) Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Mesmo assim, minha mãe pedia que a acompanhássemos 
No contexto em que se encontra, o elemento sublinhado expressa ideia de:

De acordo com a Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa correta a respeito da extinção das concessões públicas.

Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília, colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima, em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro e libertar Emília. 

Almir praticou o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima. 

Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo) e assinale a alternativa correta.

I. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não
fazer, assegurado sempre o direito de defesa.


II. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.


III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.

Pesquisadores do Canadá e dos EUA usaram inteligência
artificial (IA) para desenvolver um novo tipo de antibiótico.
A tecnologia ajudou a filtrar uma lista de milhares
de compostos químicos em potencial, reduzindo-os a
apenas alguns que poderiam ser testados em laboratório,
diminuindo, consideravelmente, o tempo necessário para
a descoberta de novos medicamentos.


(https://www.bbc.com/. Adaptado)

O novo antibiótico poderá ser utilizado para tratar doenças como

Proprietário de um terreno na zona rural do Município X, João de Souza recebe notificação da Prefeitura dando conta, entre outras informações, de que o imóvel fora, conforme decreto publicado, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação.

Nessa circunstância, é CORRETO afirmar:

Os servidores públicos, em face de agentes políticos, possuem a seguinte garantia:

É CORRETO afirmar, acerca do estágio probatório do servidor público:

O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir.

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, o desvio de poder é um vício objetivo,
                                                                         

                                                                            PORQUE

 

para sua caracterização, não importa se o agente pretendeu ou não divergir da finalidade legal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Quando a prestação de um serviço público pode ser executada por particulares ou entes da administração pública indireta regidos pelo direito privado, mas permanecendo com o Estado a titularidade desse serviço, dá-se a forma de prestação denominada de

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