Q877882 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar

Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente:

a) a reclusão e a reforma.
b) a prisão e a perda do posto e da patente.
c) a exclusão das Forças Armadas e o impedimento.
d) a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.
e) a suspensão dos direitos políticos e a detenção.