Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q862499 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Tecnologia da Informação - Software

Acerca dos critérios necessários para a nomeação de diretor-geral em empresa estatal, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista.

I A pessoa indicada para ocupar o cargo de diretor-geral de empresa estatal deve ter formação acadêmica compatível com o cargo.
II A avaliação de competências dos nomeados ao referido cargo deve ser feita pelo Senado Federal.
III Os indicados ao referido cargo deverão ter ocupado, previamente, pelo menos, um cargo de direção ou chefia
superior, em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa estatal, por, no mínimo, um ano.

Assinale a opção correta.

a) Nenhum item está certo.
b) Apenas o item I está certo.
c) Apenas o item II está certo.
d) Apenas o item III está certo.
e) Todos os itens estão certos.

2)

Q859828 - CONSULPLAN - 2023 - FEPAM - RS - Analista: Advogado

Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à legislação relativa a licitações, assinale a afirmativa correta.

a) Desde a vigência da Lei nº 14.133/2021, em 1º de abril de 2021, os contratos administrativos só podem ser aditados com base neste novo regramento.
b) Após 1º de abril de 2023, a licitação por convite, tomada de preços e concorrência somente pode ser processada com base no novo regramento licitatório.
c) Após 1º de abril de 2023, a unificação dos procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação fez reduzir para a metade os casos de contratação direta.
d) Os contratos firmados com base na Lei nº 8.666/1993, se celebrados até 1º de abril de 2023, serão por ela regidos, durante todo o período de vigência contratual.
e) No período entre 1º de abril de 2021 e 1º de abril de 2023, as licitações pela modalidade tomada de preços podem ser firmadas tanto nos moldes da Lei nº 8.666/1993 quanto da Lei nº 14.133/2021.

3)

Q863656 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

De acordo com a Lei no 8.666/93, interposto o recurso
será comunicado aos demais licitantes que poderão
impugná-lo no prazo de

a) 24 horas.
b) 48 horas.
c) 05 dias corridos.
d) 05 dias úteis.
e) 15 dias úteis.

4)

Q863529 - FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão de Polícia Civil

Na Lei nº 8.666/1993, pode ser encontrada a seguinte definição:

a) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
b) A compra caracteriza-se pela aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez, não sendo permitido o fornecimento parcelado.
c) Não há impeditivo a servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, de participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
d) Uma das hipóteses em que é dispensável a licitação ocorre quando não houver a participação de interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, autorizando-se, para tanto, alteração das condições preestabelecidas.
e) É facultativa a submissão das minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, a
exame e aprovação prévios, pela assessoria jurídica da Administração.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!