Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir
A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerrogativa de executar diretamente sua vontade – são atributos do ato administrativo.
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independentemente de autorização judicial.
Com relação a ato administrativo, um dos seus atributos é a
Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independentemente de autorização judicial.
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
O ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administração pública autoriza uma pessoa a utilizar privativamente um bem público, de forma gratuita e revogável a qualquer tempo, caracteriza a
