Do ponto de vista criminológico, a conduta dos membros de facções criminosas, das gangues urbanas e das tribos de pichadores são exemplos da teoria sociológica da(o)
Fruto da tendência atual da política penal brasileira, verifica–se que as tradicionais penas privativas de liberdade vêm sendo substituídas por medidas alternativas, tais como multa e obrigação de prestação de serviços à comunidade. O fenômeno mencionado é denominado
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os
direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Os direitos humanos expressos na Constituição Federal
Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes
no país. Nesse sentido, considerando o direito de
liberdade, o texto constitucional garante que não será
concedida extradição de estrangeiro por crime
Nos termos do Código Penal, “entende–se em _________ quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a
direito seu ou de outrem”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação.
O Código de Processo Penal considera, entre outros, como
meios de prova:
Minerva, 45 anos de idade, é filha de Pomona, 62 anos de
idade. Ambas vivem juntas. Quando Pomona veio a adoecer
gravemente, Minerva a levou para um hospital público e lá
a abandonou sob os cuidados médicos do estabelecimento,
não mais retornando para buscá–la. Essa conduta de Minerva
João Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar–se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Marcelo:
Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão –, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa. Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso
Sobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito dos recursos, analise as proposições a seguir.
I. Segundo o código de processo penal, contra a
sentença de impronúncia ou de absolvição sumária
caberá apelação, já contra a decisão que concluir
pela competência do juízo e que pronunciar o réu
caberá recurso em sentido estrito.
II. Em razão do efeito iterativo, no caso de concurso
de agentes, a decisão do recurso interposto por um
dos réus, se fundado em motivos que não sejam de
caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos
outros.
III. No julgamento das apelações poderá o tribunal,
câmara ou turma proceder a novo interrogatório do
acusado, reinquirir testemunhas ou determinar
outras diligências.
IV. De acordo com a jurisprudência predominante do
Supremo Tribunal Federal, o efeito devolutivo da
apelação contra decisões do júri é adstrito aos
fundamentos da sua interposição.
Estão CORRETAS as proposições
Sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da capacidade do empresário, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
II. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, iniciar ou continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
III. Faculta–se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham se casado no regime da comunhão universal ou comunhão parcial de bens.
IV. Qualquer que seja o regime de bens, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá–los de ônus real.
Estão CORRETAS as afirmativas
Analise a situação a seguir.
A Associação de Moradores da Vila X ajuizou,
expressamente autorizada por seus associados e como
substituta processual destes, uma ação de usucapião
especial coletiva. A inicial da referida ação narrou que,
situada em uma área total de 5 mil metros quadrados, a
Vila X seria o bairro mais carente da cidade e que todos
os seus moradores seriam pessoas de baixa renda.
Narrou ainda que os moradores da Vila X adquiriram
seus lotes, cada um demarcado com 260 metros
quadrados, de um mesmo vendedor, mediante
promessas particulares de compra e venda, de sorte
que, há aproximadamente seis anos, todos os
adquirentes construíram as suas moradias na localidade.
Contudo, conforme constou na inicial, após já residirem
no local, os moradores da Vila X não conseguiram
registrar os lotes em seus nomes, posto que a pessoa
que lhes vendeu os terrenos não era o proprietário
registral dos mesmos e não tinha autorização para fazê–
lo. Inclusive, afirmou a exordial que os moradores da Vila
X, individualmente, tentaram obter judicialmente a
adjudicação compulsória dos imóveis, sem êxito, posto
tratar–se de uma venda a non domino. Nesse sentido,
pugnou pela procedência da usucapião especial coletiva
em favor de seus associados.
Considerando a narrativa acima, bem como o disposto
na Lei nº 10.257/2001, são dadas as proposições 1 e 2.
1– Apesar de uma das diretrizes da Lei nº 10.257/2001
ser a regularização fundiária e urbanização de
áreas ocupadas por população de baixa renda,
neste caso, é tecnicamente impertinente o
ajuizamento da ação de usucapião especial coletiva
proposta pela Associação de Moradores da Vila X.
PORQUE,
2– Nos termos da Lei nº 10.257/2001, apenas aquele
que possuir como sua área ou edificação urbana de
até duzentos e cinquenta metros quadrados, por
cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
utilizando–a para sua moradia ou de sua família,
poderá adquirir–lhe a propriedade por meio da
usucapião especial urbano, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa CORRETA.
Uma Sociedade Empresária apresentou as seguintes transações de uma determinada
mercadoria, no mês de dezembro de 2013:
Aquisição de mercadorias no valor de R$100.000,00. Neste valor, estão
incluídos os seguintes tributos recuperáveis: ICMS na alíquota de 12%; PIS na
alíquota 1,65%; e Cofins na alíquota 7,6%.
Venda, por R$250.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas. ICMS sobre a
venda: 12%; PIS sobre a venda: 1,65%; e Cofins sobre a venda: 7,6%.
Não havia saldo inicial de mercadorias.
De acordo com os dados apresentados, afirma-se que a contribuição dessas
transações para o valor adicionado da empresa, em dezembro de 2013, é de:
