Q292005 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

João Marcelo, Defensor Público estadual, estável, pretende candidatar–se nas próximas eleições municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João Marcelo:

a) Não poderá candidatar–se, pois é defeso ao Defensor Público, em qualquer hipótese, exercer atividade político–partidária.
b) Poderá candidatar–se ao cargo de vereador, mas, se eleito, deverá afastar–se do cargo de Defensor Público, pois não pode exercer cumulativamente as atribuições do cargo eletivo e do cargo público, mesmo em caso de compatibilidade de horários.
c) Poderá candidatar–se ao cargo de prefeito e, se eleito, não obstante obrigado a afastar–se do cargo de Defensor Público, poderá optar por receber a remuneração do cargo efetivo.
d) Poderá candidatar–se ao cargo de prefeito e, se eleito, poderá contar seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento no cargo de Defensor Público.

Q292005 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Direito Administrativo