Questões de Concurso – Aprova Concursos

101536)

Q398917 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre a apuração das eleições, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A apuração compete às Juntas Eleitorais, no tocante às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição; aos Tribunais Regionais, a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais; ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República, pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
b) Podem e devem fiscalizar a apuração os partidos políticos e coligações, por meio de seus fiscais e delegados, devidamente credenciados, os candidatos, que são fiscais natos, e o Ministério Público, fiscal da lei eleitoral sempre.
c) À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. Todavia, ainda que não tenha havido impugnação perante a Junta Eleitoral, no ato da apuração, contra as nulidades arguidas, poderão os interessados apresentar recursos.
d) A lei indica a competência para proceder à publicação dos resultados finais dos pleitos, a saber: nas eleições municipais, é da Junta Eleitoral; nas eleições gerais, do TRE, e, nas eleições presidenciais, do TSE.

101537)

Q398924 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Analise as afirmativas sobre os tipos de sociedades e o exercício da atividade empresarial, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Embora o exercício da medicina corresponda a uma profissão intelectual de natureza científica, uma clínica médica de cirurgia plástica se reveste de natureza empresarial, já que nela o exercício da atividade médica, de nítida finalidade econômica, constitui elemento da empresa.
( ) A sociedade simples pode constituir-se em conformidade com os tipos de sociedade limitada, em nome coletivo, em comandita simples e em cooperativa. Todavia, seu contrato social deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
( ) A maioria dos sócios de uma limitada poderá excluir o sócio minoritário que esteja pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, independentemente de previsão no contrato social, desde que uma assembleia seja convocada especialmente para este fim, com prévia e tempestiva ciência do acusado para nela comparecer e apresentar sua defesa.
( ) Durante a fase de organização da sociedade anônima, até que se concluam seus atos constitutivos e ocorra seu arquivamento na Junta Comercial, os fundadores atuam em nome pessoal, pois o negócio jurídico por eles firmado para constituir a sociedade não vincula a companhia em formação e nem os subscritores de seu capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a)
F V V V.
b)
V F V V.
c)
V F F V.
d)
F V F V.

101538)

Q398929 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

a) Fontes formais do direito tributário são apenas as leis especificamente votadas e sancionadas ou promulgadas.
b) As fontes formais do direito tributário compreendem as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
c) As fontes formais não contemplam os tratados e as convenções internacionais.
d) As fontes formais não contemplam os decretos legislativos e as resoluções.

101539)

Q398931 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

No que concerne à responsabilidade tributária, sabe-se que são solidariamente obrigadas:

I. As pessoas que tenham interesses comuns na situação que constitua o fato gerador

da obrigação.

II. As pessoas expressamente designadas por lei.

Assinale a alternativa que RETRATA a veracidade do princípio da solidariedade.

a)
O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
b)
A isenção ou a remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a um deles.
c)
A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, não favorece e nem prejudica aos demais.
d)
A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

101540)

Q398936 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre a Área de Reserva Legal, assinale a alternativa CORRETA.

a)
O registro da Reserva Legal no CAR (Cadastro Ambiental Rural) desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
b)
A Reserva Legal também se aplica aos empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto, bem como às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.
c)
As áreas de maior fragilidade ambiental não devem ser consideradas para a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural.
d)
A Reserva Legal não poderá ser instituída em regime de condomínio entre propriedades rurais.

101541)

Q398943 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

A expressão “Poder de Polícia da Administração Pública” comporta dois sentidos, um amplo, outro estrito. Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o “Poder de Polícia da Administração Pública” em sentido estrito.

a) É o exercido, observado o bom-senso do administrador, independente de previsão legal, no interesse da coletividade.
b) É a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a administração pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.
c) É aquele exercido, observadas as regras estabelecidas pelo administrador, restringindo direitos individuais no interesse coletivo.
d) É o exercido com o objetivo de preservar o interesse da coletividade, independentemente de qualquer norma de ordem constitucional ou infraconstitucional.

101542)

Q398948 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.
Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA entre os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.

a) O que diferencia os bens de uso comum do povo dos bens dominicais é o fato de que, embora ambos integrarem o patrimônio do Estado, os dominicais são aqueles de destinação específica.
b) A diferença está no fato de que os bens de uso comum se destinam à utilização da coletividade e da própria administração pública, enquanto que os dominicais são bens sem qualquer destinação específica, não integrando a classe dos primeiros, nem à dos bens de uso especial.
c) A diferença pode ser identificada no fato de os bens dominicais servirem para a instalação das repartições essenciais à atividade estatal, enquanto que os de uso comum não se prestam a tal finalidade.
d) A diferença pode ser identificada no fato de os bens de uso comum do povo não poderem ser utilizados pelo poder público.

101543)

Q410867 - FAFIPA - 2014 - UFFS - Psicólogo

A avaliação psicológica é um procedimento clínico que

envolve um corpo organizado de princípios teóricos,

métodos e técnicas de investigação tanto da

personalidade como de outras funções cognitivas.

Com base no enunciado, assinale a alternativa

CORRETA:

a)
O processo diagnóstico do tipo compreensivo, desenvolvido por Trinca (1984a), é outro modelo muito difundido entre os profissionais brasileiros, que trabalham com avaliação psicológica na abordagem cognitiva.
b)
O psicodiagnóstico fenomenológico considera o processo psicodiagnóstico uma prática interventiva: diagnóstico e intervenção são processos simultâneos e complementares.
c)
A escolha das estratégias e dos instrumentos empregados é feita de acordo com o referencial teórico, o objetivo (diagnóstico, indicação de tratamento e/ou prevenção) e a finalidade (clínico, profissional, educacional, forense etc.).
d)
Para a realização de avaliação psicológica, em momento algum poderá se fazer uso de técnicas projetivas.
e)
O processo diagnóstico é uma prática clínica pouco delimitada, sem objetivo, tempo e papéis definidos, diferenciada do processo analítico.

101544)

Q410968 - FAFIPA - 2014 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação,

Considerando o artigo 37 da Constituição Federal de

1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a

alternativa CORRETA:

I.Os cargos, empregos e funções públicas

são acessíveis aos brasileiros que

preencham os requisitos estabelecidos

em lei, assim como aos estrangeiros, na

forma da lei.

II.É garantido ao servidor público civil o

direito à livre associação sindical.

III.A lei reservará percentual dos cargos e

empregos públicos para as pessoas

portadoras de deficiência e definirá os

critérios de sua admissão.

IV.As funções de confiança, exercidas

exclusivamente por servidores ocupantes

de cargo efetivo, e os cargos em

comissão, a serem preenchidos por

servidores de carreira nos casos,

condições e percentuais mínimos

previstos em lei, destinam-se apenas às

atribuições de direção, chefia e

assessoramento.

V.Os vencimentos dos cargos do Poder

Legislativo e do Poder Judiciário não

poderão ser superiores aos pagos pelo

Poder Executivo.

a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b)
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
c)
Apenas as afirmativas III e V estão corretas.
d)
Apenas a afirmativa IV está correta.
e)
Todas as afirmativas estão corretas.

101545)

Q410994 - FAFIPA - 2014 - UFFS - Tradutor e Intérprete da Linguagem Sinais

Perlin (1998) em seu texto Identidade Surda e Inclusão

defende a existência de diferentes identidades surdas

tendo em vista que o sujeito se constrói quando

estabelece contatos com o meio e vive situações

diferenciadas de representação. Estas identidades

são: Identidades surdas flutuantes – Identidades

surdas inconformadas – Identidades surdas de

transição – Identidades surdas híbridas – Identidades

surdas. Analise as proposições e, a seguir, assinale a

alternativa que contém apenas proposições

verdadeiras sobre as identidades surdas

inconformadas ou socialmente incapazes:

I.São identidades presentes nos surdos

que foram mantidos sob o cativeiro da

hegemônica representação da identidade

ouvinte e que passam para a comunidade

surda.

II.São identidades em que os ouvintes

veem o surdo como deficiente e os

surdos não conseguem captar a

representação da identidade ouvinte.

III.São identidades em que é visível o

domínio determinante do ouvinte, sendo

os surdos forçados a viverem a situação

imposta como que conformados a ela.

IV.São identidades em que os ouvintes

determinam comportamentos, vida e

aprendizados dos surdos.

a)
I.
b)
II e III.
c)
II, III e IV.
d)
I, II e III.
e)
I e IV.

101546)

Q411199 - FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração

À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que

dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos

civis da União, das autarquias e das fundações

públicas federais, faz parte das gratificações e

adicionais, EXCETO:

a)
Gratificação natalina.
b)
Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
c)
Adicional de cortesia.
d)
Adicional noturno.
e)
Adicional de férias.

101547)

Q411391 - FAFIPA - 2014 - UFFS - Economista

Considere V (verdadeiro) e F (falso). Sobre a concorrência perfeita, pode-se afirmar que: ( ) Uma empresa que queira aumentar seu preço acima do preço de mercado não venderá produto algum. ( ) O produto é homogêneo. ( ) As empresas vendem tudo o que produzem ao preço de mercado. ( ) Há perfeita mobilidade dos fatores de produção. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

a) V, V, V, F.
b) V, F, F, V.
c) F, F, V, V.
d) V, V, V, V.
e) F, F, F, F.

101548)

Q445465 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:

a) qualquer organização sindical legalmente constituída, independentemente de quando tenha sido criada, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
b) entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelos menos dois anos.
c) qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados.
d) qualquer partido político, desde que legalmente constituído há pelo menos dois anos.
e) partido político com representação nas Assembleias Legislativas de pelo menos três Estados da Federação.

101549)

Q445472 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira,

quando admitida, depois de oficialmente publicada, inicia-se em

a)
180 dias.
b)
120 dias.
c)
60 dias.
d)
5 meses.
e)
3 meses.

101550)

Q445477 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme

disciplina a lei específica.

a)
As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenção para fins de patenteabilidade.
b)
A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.
c)
A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
d)
Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida por terceiros, com base em informações obtidas diretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.
e)
É considerado modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!