Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a
seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria
Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi
enviada ao Governador do Estado. Nesse caso
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de
Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos
membros natos, será formado dentre Defensores Públicos
O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da
Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a
Lei Complementar nº 80/94, ele deverá
A República Federativa do Brasil é laica, já que há separação total entre Igreja e Estado e não há religião oficial. No entanto, constou expressamente no preâmbulo da Constituição da República, quando de sua promulgação, que estava sendo feita “sob a proteção de Deus”. Sobre o tratamento constitucional conferido aos cultos religiosos, é correto afirmar que
Ao tratar da organização do Estado, a Constituição estabeleceu que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Especificamente sobre o Município, a Constituição prevê que
Para fazer as obras destinadas à ampliação de uma de suas unidades, o IF Goiano verificou, segundo a Lei n. 8666/1993, que a modalidade da licitação deverá ser o convite. Logo, o limite, em reais, do valor dessas obras é:
Segundo a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, os alojamentos dos canteiros de obras devem ter área de ventilação mínima proporcional à área do piso. Essa proporção equivale, em porcentagem, a
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com
a Constituição Federal, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à (ao)
Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Quanto às habilidades interpessoais dos gestores, assinale a alternativa que justifica o comportamento.
A respeito de suporte e da manutenção dos equipamentos, assinale a alternativa correta.
O processo de compras no serviço público se realiza por
meio de licitação, mas existem casos em que a legislação
denomina de “inexigibilidade de licitação". A inexigibilidade
ocorre quando
A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:
As atividades de controle são fundamentais para garantir a transparência dos gastos públicos. No governo federal, o Portal da Transparência é uma iniciativa que procura dar publicidade aos gastos do governo. Esse portal é uma ação de controle
