Q398931 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

No que concerne à responsabilidade tributária, sabe-se que são solidariamente obrigadas:

I. As pessoas que tenham interesses comuns na situação que constitua o fato gerador

da obrigação.

II. As pessoas expressamente designadas por lei.

Assinale a alternativa que RETRATA a veracidade do princípio da solidariedade.

a)
O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
b)
A isenção ou a remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a um deles.
c)
A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, não favorece e nem prejudica aos demais.
d)
A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

Direito Tributário